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Artigo 4º do Decreto nº 12.300 de 26 de Abril de 1943

Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira de Andrade a pesquisar bauxita e associados, no município de Poços de Caldas, do Estado de Minas Gerais.

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Art. 4º

. Revogam-se as disposições em contrário.