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Artigo 4º do Decreto de 19 de Novembro de 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tabocal Grande e outros", situado nos Municípios de Campo Largo do Piauí e São João, Estado do Piauí, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto /2009