Artigo 1º do Decreto nº 12.286 de 2 de dezembro de 2024

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Relações Exteriores, e transforma cargos em comissão.

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Art. 1º

Ficam remanejados, em caráter temporário, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores:

I

um CCE 3.15; e

II

quatro CCE 3.13.

Parágrafo único

Os cargos de que trata o caput:

I

destinam-se ao apoio ao Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil-França em 2025, instituído pela Portaria Interministerial MRE/MINC nº 2, de 3 de setembro de 2024; e

II

serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 30 de novembro de 2025, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados.