Artigo 2º do Decreto de 11 de Novembro de 2009
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1 a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.