Artigo 1º do Decreto nº 1.225 de 15 de Agosto de 1994

ANEXO AO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI, DE 17/02/94/MRE. ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA SUSBCRITO ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI (ACORDO Nº 18) Quinto Protocolo Adicional Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados na oportunamente na Secretaria-Geral da Associação, convêm em modificar o Acordo de Complementação Econômica Nº 18, subscrito em 29 de novembro de mil novecentos e noventa e um, nos seguintes termos e condições: Artigo 1º.- Dar baixa de conformidade com o disposto pelo artigo 8º do Acordo de Complementação Econômica Nº 18, aos produtos excluídos pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai do cronograma de desgravação a que se referem os artigos 4º e 5º do mencionado Acordo, registrados nos Anexos 1, 2 , 3 e 4, respectivamente, do presente Protocolo. Artigo 2º.- A importação dos produtos eliminados das listas de exceções, a que se refere o artigo anterior, beneficiar-se-ão de uma preferência percentual de 82% a partir de 1º de janeiro de 1994. ANEXO I ITENS NALADI/NCCA RETIRADOS DA LISTA DE EXCEÇÕES DA ARGENTINA ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 ARGETINA - Retirada da Lista de Exceções em 31/12/1993 NALADI DESCRIÇÃO 07.03 - LEGUMES E HORTALIÇAS EM SALMOURA OU APRESENTADOS EM ÁGUA SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE SUA CONSERVAÇÃO, MAS NÃO ESPECIALMENTE PREPARADOS PARA CONSUMO IMEDIATO. 07.03.0.05 - TOMATES 09.03 - ERVA-MATE 09.03.0.01 - CANCHEADA 09.03.0.02 - ELABORADA 17.01 - AÇÚCAR DE BETERRABA E DE CANA, EM ESTADO SÓLIDO 17.01.1 - AÇÚCARES EM BRUTO 17.01.1.00 - SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES 17.01.1.01 - MASCAVO 17.02 - OUTROS AÇÚCARES NO ESTADO SÓLIDO; XAROPES DE AÇÚCAR EM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES; SUCEDANEOS DO MEL, MESMO MISTURADOS COM MEL NATURAL; AÇÚCARES E MELAÇOS CARAMELIZADOS 17.02.1 - OUTROS AÇÚCARES NO ESTADO SÓLIDO 17.02.1.10 - COM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES 17.02.1.11 - AROMATIZADO COM BAUNILHA NATURAL OU ARTIFICIAL 17.02.1.19 - OS DEMAIS 17.04 - PRODUTOS DE CONFEITARIA QUE NÃO CONTENHAM CACAU 17.04.0.02 - CARAMELOS 17.04.0.09 - PRODUTO CHAMADO CHOCOLATE BRANCO 18.06 - CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS QUE CONTENHAM CACAU 18.06.0.01 - CHOCOLATE EM QUALQUER FORMA 18.06.0.99 - OS DEMAIS 47.01 - PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DO PAPEL 47.01.03 - PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA 47.01.3.04 - A SODA OU AO SULFATO, BRANQUEADAS OU SEMIBRANQUEADAS, DIFERENTES DAS PASTAS SOLÚVEIS, DE CONIFERAS 47.01.3.05 - A SODA OU AO SULFATO, BRANQUEADAS OU SEMIBRANQUEADAS DIFERENTES DAS PASTAS SOLÚVEIS, DE OUTRAS MADEIRAS 51.04 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS CONTÍNUAS (INCLUSIVE OS TECIDOS DE MONOFILAMENTOS OU DE TIRAS DAS POSIÇÕES 51.01 E 51.02) 51.04.1 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 51.04.1.02 - TECIDOS QUE CONTENHAM PELO MENOS 85% EM PESO DE MATERIAIS TEXTEIS SINTÉTICAS CONTÍNUAS, EXCETO O TECIDO PARA ARMAÇÃO DE PNEUMÁTICOS 53.11 - TECIDOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS 53.11.0.02 - TECIDOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS PENTEADOS, QUE CONTENHAM PELO MENOS 85% EM PESO DE LÃ OU DE PELOS FINOS 53.11.0.04 - TECIDOS QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DE LÃ OU DE PELOS FINOS, MESCLADOS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS DISCONTÍNUAS 55.05 - FIOS DE ALGODÃO NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO 55.05.1 - CRUS 55.05.1.02 - QUE MECAMM EM FIOS SIMPLES MAIS DE 14.000 M ATÉ 40.000 M INCLUSIVE POR KG 55.05.1.03 - QUE MECAM EM FIOS SIMPLES MAIS DE 40.000 M ATÉ 80.000 M EXCLUSIVE POR KG 55.05.9 - OUTROS 55.05.9.02 - QUE MECAM EM FIOS SIMPLES MAIS DE 14.000 M ATÉ 40.000 M INCLUSIVE POR KG 55.05.9.03 - QUE MECAM EM FIOS SIMPLES MAIS DE 40.000 M ATÉ 80.000 M EXCLUSIVE POR KG 55.08 - TECIDOS BOUCLES DO TIPO ESPONJA, DE ALGODÃOO 55.08.0.01 CRUS 55.08.0.99 - OS DEMAIS 55.09 - OUTROS TECIDOS DE ALGODÃO 55.09.0.01 - CRUS, COM UM CONTEÚDO MÍNIMO EM PESO DE ALGODÃO DE 85% 55.09.0.02 - OS DEMAIS, COM UM CONTEÚDO MÍNIMO EM PESO DE ALGODÃO DE 85% 55.09.0.03 - CRUS, COM UM CONTEÚDO EM PESO DE ALGODÃOO INFERIOR A 85% 55.09.0.04 - OS DEMAIS, COM UM CONTEÚDO EM PESO DE ALGODÃO INFERIOR A 85% 56.05 - FIOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS ( OU DE RESÍDUOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO 56.05.1 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 56.05.1.01 - QUE CONTENHAM PELO MENOS 85% EM PESO DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS 56.05.1.02 - DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM ALGODÃO 56.07 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS DESCNTÍNUAS 56.07.1 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 56.07.1.02 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS DESCONTÍNUA, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM ALGODÃO 56.07.1.03 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM LÃ E PELOS FINOS 56.07.2 - DE FIBRAS ARTIFICIAIS 56.07.2.05 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM FIBRAS DIFERENTES DO ALGODÃO, LÃ, PELOS FINOS OU MATÉRIAS TEXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS CONTÍNUAS 60.01 - TECIDOS DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA, EM PEÇAS 60.01.0.01 - DE ALGODÃO 60.01.0.03 - DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS 60.03 - MEIAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA 60.03.0.01 - DE ALGODÃO 60.03.0.03 - DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 60.04 - ROUPA INTERIOR DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA 60.04.0.05 - CALÇAS (PANTIES) DE FIBRAS SINTÉTICAS 60.05 - ROUPA EXTERIOR, SEUS ACESSÓRIOS E OUTROS ARTIGOS DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA 60.05.0.01 - ROUPA DE MALHA ( CHANDAILS), PULL-OVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE LÃO OU DE PELOS FINOS 60.05.0.11 - OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE LÃ OU DE PELOS FINOS 60.06 - TECIDOS EM PEÇAS E OUTROS ARTIGOS (INCLUSIVE AS JOELHEIRAS E AS MEIAS PARA VARIZES) DE MALHA ELÁSTICA E DE MALHA COM BORRACHA 60.06.1 - TECIDOS EM PEÇAS, DE MALHA ELÁSTICA E DE MALHA COM BORRACHA 60.06.1.01 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 60.06.1.99 - OS DEMAIS 61.01 - ROUPA EXTERIOR PARA HOMENS E MENINOS 61.01.0.10 - CALÇAS E CALÇÕES DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 61.02 - ROUPA EXERIOR PARA MULHERES, MENINAS E CRIANÇAS 61.02.0..04 - CASACÕES E CASACOS, DE FIBRS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 61.02.0.14 - SAIAS DE LÃ OU DE PELOS FINOS 61.02.0.21 - OUTRA ROUPA EXTERIOR DE LÃ OU DE PELOS FINOS 61.04 - ROOUPA INTERIOR PARA MULHERES, MENINAS E CRIANÇAS 61.04.0.01 - DE ALGODÃO 62.02 - ROUPA DE CAMA, DE MESA, DE TOUCADOR, DE COPA OU DE COZINHA; CORTINAS E OUTROS ARTIGOS PARA GUANIÇÃO DE INTERIORES 62.02.0.01 - ROUPA DE CAMA, DE ALGODÃO 62.02.0.02 - ROUPA DE CAMA, DE OUTRAS FIBRAS 62.02.0.03 - ROUPA DE MESA, DE ALGODÃO 62.02.0.04 - ROUPA DE MESA, DE OUTRAS FIBRAS 62.02.0.05 - ROUPA DE TOUCADOR, DE COZINHA OU DE COPA, DE ALGODÃO 62.03 - SACOS E SACOLAS PARA EMBALAGEM 62.03.0.03 - DE POLIPROPILENO 73.02 - FERRO-LIGAS 73.02.0.04 - FERRO-SILÍCIO 73.02.0.05 - FERRO-SILÍCIO-MANGANÊS 73.07 - FERRO E AÇO EM DESBASTES QUADRADOS OU RETANGULARES (BLOOMS) E PALANQUILHAS; DESBASTES PLANOS (SLABS) E LARGETS; PEÇAS DE FERRO E DE AÇO SIMPLESMENTE DESBASTADAS POR FORJAMENTOO OU MARTELAGEM (ESBOÇOS DE FORJA) 73.07.0.01 - DESBASTES QUADRADOS OU RETANGULARES (BLOOMS) E PALANQUILHAS 73.11 - PERFILADOS DE FERRO OU DE AÇO, LAMINADOS OU EXTRUSADOS A QUENTE, FORJADOS OU, AINDA, OBTIDOS OU ACABADOS A FRIO; ESTACAS-PRANCHAS DE FERRO OU DE AÇO, MESMOO PERFURADAS OU CONSTITUÍDAS DE ELEMENTOS REUNIDOS 73.11.1 - PERFILADOS 73.11.1.00 - DE MENOS DE 80 MM.. 73.11.1.09 - OS DEMAIS 73.11.1.10 - DE 80 MMM. OU MAIS 73.111.1.11 - EM U, EM I OU EM H, SIMPLESMENTE LAMINADOS OU EXTRUSADOS A QUENTE 73.11.1.14 - SIMPLESMENTE OBTIDOS OU ACABADOS A FRIO 73.14 - FIOS DE FERRO OU DE AÇO, NUS OU REVESTIDOS, CM EXCLUSÃO DOS FIOS ISOLADOS UTILIZADOS COOMO CONDUTORES ELÉTRICOS 73.14.1 - NUS 73.14.1.02 - DE 3 MM. (NA MAIOR DIMENSÃO, DE SUA SEÇÃO TRANSVERSAL) 73.14.2 - REVESTIDOS 73.14.2.00 - DE MENOS DE 3 MM. (NA MAIOR DIMENSÃO, DE SUA SEÇÃO TRANSVERSAL) 73.14.2.09 - OS DEMAIS 73.15 - AÇO-LIGAS E AÇO ALTO-CARBONO NAS FORMAS INDICADAS NAS POSIÇÕES 73.06 A 73.14 73.15.1 - AÇO ALTO-CARBONO 73.15.1.02 - DESBASTES QUADRADOS OU RETANGULARES (BLOOMS) E PALANQUILHA 73.15.1.06 - FIO-MÁQUINA 73.15.1.12 - FIOS 73.15.9 - OUTROS AÇOS-LIGAS 73.15.9.02 - DESBASTES QUADRADOS OU RETANGULARES (BLOOMS) E PALANQUILHA 73.16 - ELEMENTOOS DE VIAS FÉRREAS, DE FERRO FUNDIDO, FERROU AÇO: TRILHOS, CONTRATRILHOS, AGULHAS, CRUZETAS, CRUZAMENTOS E DESVIOS, ALAVANCAS PARA COMANDOS DE AGULHAS, CREMALHEIRAS, DORMENTES OU TRAVESSAS, TALAS DE JUNÇÃO, PLACAS DE APOIO, PEÇAS DE JUNÇÃO, PLACAS E TIRANTES DE SEPARAÇÃO E OUTRAS PEÇAS PRÓPRIAS PARA A FIXAÇÃO, ARTICULAÇÃO, COLOCAÇÃO OU JUNÇÃO DOS TRILHOS 73.16.0.01 - TRILHOS 73.18 - (INCLUSIVE SEUS ESBOÇOS) DE FERRO OU DE AÇO, COM EXCLUSÃO DOS ARTIGOS DA POSIÇÃO 73.19 73.18.9 - OUTROS 73.18.9.99 - OS DEMAIS 73.21 - ESTRUTURAS E SUAS PARTES (HANGARES, PONTES E ELEMENTOS DE PONTES, COMPORTAS DE REPRESAS, TORRES, PILARES OU POSTES, COLUNAS, ARMAÇÕES, TELHADOS, CAIXILHOS PARA PORTAS E JANELAS, CORTINAS E PORTAS METÁLICAS, BALAUSTRADAS, GRADES, ETC.), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; CHAPAS; TIRAS, BARRAS, PERFILADOS, TUBOS, ETC., DE FUNDIÇÃO, FERRO OU AÇO, PREPARADOS PARA SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO 73.21.0.01 - CHAPAS, TIRAS, BARRAS, PERFILADOS, TUBOS E SEMELHANTES, PREPARADOS PARA SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO 73.25 - CABOS, CORDAS, TRANCAS, CORDAMES E SEMELHANTES, DE FIO DE FERRO OU DE AÇO, COM EXCLUSÃO DOS ARTIGOS ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS 73.25.0.99 - OS DEMAIS 73.26 - ARAMES FARPADOS; ARAMES OU TIRAS DE FERRO OOU DE AÇO, RETORCIDOS, FARPADOS OU NÃO 73.26.0.01 - ARAMES FARPADOS 73.27 - TELAS METÁLICAS E REDES, DE FIOS DE FERRO OU DE AÇO; CHAPAS OU FITAS ESTIRADAS, DE FERRO OU DE AÇO; CHAPAS OU FITAS ESTIRADAS, DE FERRO OU DE AÇO 73.27.1 - TELAS METÁLICAS E REDES, DE FIOS DE FERRO OU DE AÇO 73.27.1.01 - TELAS METÁLICAS E REDES DE FIOS DE FERRO OU DE AÇO 73.31 - PONTAS, PREGOS, ESCAPULAS PONTIAGUDAS, GANCHOS ONDULADOS OU BISELADOS, CRAVOS E PERCEVEJOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, MESMO COM CABEÇA DE OUTRAS MATERIAS, COM EXCLUSÃO DOS DE CABEÇA DE COBRE 73.31.0.99 - OS DEMAIS 73.40 - OUTRAS MANUFATURAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 73.40.1 - PEÇAS DE FERRO FUNDIDO, EM ESTADO BRUTO 73.40.1.99 - OS DEMAIS 73.40.2 - PEÇAS COLADAS OU MOLDADAS DE AÇO, EM ESTADO BRUTO 73.40.2.99 - OS DEMAIS 73.40.3 - MANUFATURAS DE FERRO OU AÇO FORJADAS OU ESTAMPADAS (INCLUSIVE A FORJADURA A MARTELETE), EM ESTADO BRUTO 73.40.3.99 - OS DEMAIS 74.3 - BARRAS, PERFILADOS E FIOS DE COBRE 74.03.1 - BARRAS 74.03.1.01 - CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SEÇÃO TRANSVERSAL SEJA SUPERIOR A 6 MM. E ATÉ 50 MM. 85.05 - FERRAMENTAS E MÁQUINAS-FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS (COM MOTOR INCORPORADO), DE USO MANUAL 85.15 - APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES DE RADIOTELEFONIA E RADIOTELEGRAFIA; APARELHOS EMISSORES E RECEPTORES DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO (INCLUSIVE OS RECEPTORES COMBINADOS COM UM APARELHO DE REGISTRO OU DE REPRODUÇÃO DO SOM) E APARELHOS DE TOMADA DE VISTAS PARA TELEVISÃO; APARELHOS DE RADIODIREÇÃO, RADIODETECÇÃO, RADIOSSONDAGEM E RADIOTELECOMANDO 85.15.1 - APARELHOS DE RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA, RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO 85.15.1.20 - RECEPTORES 85.15.1.23 - RECEPTORES FIXOS DE RADIODIFUSÃO PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, INCLUÍDOS OS RECEPTORES COMBINADOS COM UM APARELHO DE REGISTRO OU DE REPRODUÇÃO DO SOM 85.15.1.29 - OS DEMAIS 87.5 - CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 87.01 A 87.03, INCLUSIVE AS CABINAS 87.05.0.01 - PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.01 87.05.0.03 - PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.03 87.12 - PARTES, PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS COMPREENDIDOS NAS POSIÇÕES 87.09 A 87.11 87.12.9 - OUTROS 87.12.9.02 - PARA OS VEÍCULOS DO ITEM 87.11.0.02 92.12 - SUPORTES DE SOM PARA OS APARELHOS DA POSIÇÃO 92.11 OU PARA GRAVAÇÕES SEMELHANTES: DISCOS, CILINDROS, CERAS, FITAS, PELÍCULAS, FIOS, ETC., PREPARADOS PARA A GRAVAÇÃO OU GRAVADOS;MATRIZES E MOLDES GALVANICOS PARA A FABRICAÇÃO DE DISCOS 92.12.0.06 - SUPORTES PARA IMPRESSÃO MAGNÉTICOS (SEM GRAVAR) ANEXO 2 ITENS NALADI/NCCA RETIRADOS DA LISTA DE EXCEÇÕES DO BRASIL ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃOO ECONÔMICA Nº 18 BRASIL - Retirada da Lista de Exceções em 31/12/1993 NALADI DESCRIÇÃO 04.04 - QUEIJOS E REQUEIJÕES 04.04.3 DE MASA DURA 04.04.3.99 - OS DEMAIS 04.04.4 - QUEIJOS TÍPICOS 04.04.4.02 - ROQUEFORT OU AZUL 16.04 - PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE PEIXE, INCLUSIVE O CAVIAR E SEUS SUCEDANEOS 16.04.0.01 - DE ATUM 28.40 - FOSFITOS, HIPOFOSFITOS E FOSFATOS 28.40.1 - FOSFITOS 28.40.1.02 - DE SÓDIO 39.07 - MANUFATURAS DAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.06, INCLUSIVE 39.07.0.01 - TUBOS, VARETAS, BARRAS E PERFIS, TALADRADOS, FRESADOS OU COM TRABALHO DIFERENTE DO SIMPLES TRABALHO DE SUPERFÍCIE 39.07.0.03 - ARTIGOS PARA TRANSPORTAR OU ACONDICIONAR, INCLUSIVE OS RECIPIENTES SEM ASA, TAMBÉM UTILIZÁVEIS COMO COPOS OU XÍCARAS DE UM SÓ USO; TAMPAS, COBERTURAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS PARA FECHAR 39.07.0.05 - OBJETOS PARA ORNAMENTAÇÃO DE INTERIORES E OBJETOS QUE SIRVAM PARA ENFEITE PESSOAL 39.07.0.06 - ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E ARTIGOS ESCOLARES 39.07.0.99 - OS DEMAIS 73.40 - OUTRAS MANUFATURAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 73.40.1 - PEÇAS DE FERRO FUNDIDO, EM ESTADO BRUTO 73.40.1.01 - BOLAS E BARRAS PARA MOINHOS 73.40.1.99 - OS DEMAIS 73.40.2 - PEÇAS COLADAS OU MOLDADAS DE AÇO, EM ESTADO BRUTO 73.40.2.01 - BOLAS E BARRAS PARA MOINHOS 73.40.2.99 - OS DEMAIS 73.40.3 - MANUFATURAS DE FERRO OU AÇO FORJADAS OU ESTAMPADAS (INCLUSIVE A FORJADURA A MARTELETE), EM ESTADO BRUTO 73.40.3.01 - BOLAS E BARRAS PARA MOINHOS 73.40.3.99 - OS DEMAIS 73.40.9 - OUTROS 73.40.9.01 - CRIVOS (PENEIRAS) DESTINADOS A SEREM MONTADOS EM MÁQUINAS 73.40.9.99 - OS DEMAIS 84.06 - MOTORES DE EXPLOSÃOO OOU DE COMBUSTÃO INTERNA, DE EMBOLOS 84.06.2 - DE VEÍCULOS (EXCETO PARA MOTOCICLETAS, BICICLETAS E SEMELHANTES) 84.06.2.01 - DE VEÍCULOS (EXCETO PARA MOTOCICLETAS, BICICLETAS E SEMELHANTES) 84.06.3 - DE EMBARCAÇÕES 84.06.3.01 - DE POPA 84.06.3.99 - OS DEMAIS 84.06.4 - DE MOTOCICLETAS, BICICLETAS E SEMELHANTES 84.06.4.99 - OS DEMAIS 84.06.5 - ESTACIONÁRIOS 84.06.5.99 - OS DEMAIS 84.47 - MÁQUINAS-FERRAMENTAS, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 84.49, PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, EBONITE, MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS E OUTRAS MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES 84.47.2 - FRESADEIRAS 84.47.2.02 - COPIADEIRAS AUTOMÁTICAS 84.47.4 - FURADEIRAS, PERFURADORAS E SEMELHANTES 84.47.4.01 - FURADEIRAS 84.47.5 - TORNOS 84.47.5.01 - TUBULAR AUTOMÁTICO 84.47.5.99 - OS DEMAIS 84.47.6 - SERRAS 84.47.6.01 - DE FITA SEM FIM 84.47.9 - OUTROS 84.47.9.01 - MONTADORAS 84.47.9.02 - TUPIAS 84.47.9.99 - OS DEMAIS 84.48 - PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS QUE SE POSSAM RECONHECER COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.45 A 84.47, INCLUSIVE, COMPREENDENDO OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, TARRAXAS DE FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO, DISPOSITIVOS DIVISORES E DEMAIS DISPOSITIVOS ESPECIAIS PRÓPRIO PARA APLICAÇÃO EM MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS DESTINADOS A FERRAMENTAS E MÁQUINAS-FERRAMENTAS DE USO MANUAL, DE QUALQUER TIPO 84.48.1 - PORTA-PEÇAS, TARRAXAS DE FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO E DISPOSITIVOS DIVISORES PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS 84.48.1.02 - PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS DA POSIÇÃO 84.46 84.48.1.03 - PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS D POSIÇÃO 84.47 84.48.1.99 - OS DEMAIS 84.48.3 - OUTRAS PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.46 E 84.47 84.48.3.01 - PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS DA POSIÇÃO 84.46 84.59 - MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO 84.59.4 - MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRATAMENTO DE MADEIRA E MATERIAS SEMELHANTES 84.59.4.01 - MÁQUINAS E APAREHOS PARA O TRATAMENTO DE MADEIRA E MATÉRIAS SEMELHANTES 84.59.5 - MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DO FUMO (TABACO) 84.59.5.01 - PARA APLICAÇÃO DE FILTROS EM CIGARROS 84.59.6 - MÁQUINAS PARA A FABRICAÇÃO DE CORDAS E CABOS 84.59.6.01 - MÁQUINAS PARA A FABRICAÇÃO DE CORDAS E CABOS 84.59.7 - MÁQUINAS E APARELHOS PARA OUTRAS INDÚSTRIAS 84.59.7.03 - INSTALAÇÕES COMPLETAS DE MATADOUROS E FRIGORÍFICOS 84.59.7.04 - PARA O TRATAMENTO DOS METAIS OU DOS CARBURETOS METÁLICOS 84.59.8 - PARTES E PEÇAS SEPARADAS 84.59.8.01 - PARA REATORES NUCLEARES 84.59.9 - OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS 84.59.9.01 - AMORTECEDORES DE FRICÇÃO 84.59.9.02 - PARA FABRICAR FECHOS AUTOMÁTICOS 85.05 - FERRAMENTAS E MÁQUINAS-FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS (COM MOTOR INCORPORADO), DE USO MANUAL 85.05.0.01 - FERRAMENTAS E MÁQUINAS-FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS (COM MOTOR INCORPORADO), DE USO MANUAL 85.19 - APARELHAGEM PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS (INTERRUPTORES, COMUTADORES, RELES, CORTA-CIRCUITOS PARA-RAIOS, ELIMINADORES DE ONDA, TOMADAS DE CORRENTE, SUPORTES DE LÂMPADAS, CAIXAS DE JUNÇÃO, ETC.); RESISTÊNCIAS NÃO AQUECEDORAS, POTENCIOMETROS E REOSTATOS; CIRCUITOS IMPRESSOS; QUADROS DE COMANDO OU DE DISTRIBUIÇÃO 85.19.3 - RESISTÊNCIAS NÃO AQUECEDORAS, POTENCIÔMETROS E REOSTATOS 85.19.3.99 - OS DEMAIS 87.02 - VEÍCULOS AUTOMÓVEIS COM MOTOR DE QUALQUER TIPO, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS (INCLUSIVE OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDAS E ÔNIBUS ELÉTRICOS) 87.02.9 - OUTROS 87.02.9.99 - OS DEMAIS 90.07 - APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, INCLUSIVE AS LÂMPADAS E TUBOS, PARA A PRODUÇÃO DE LUZ-RELÂMPAGO, EM FOTOGRAFIA, COM EXCLUSÃO DAS LÂMPADASE TUBOS DE DESCARGA DA POSIÇÃO 85.20 90.07.1 - APARELHOS FOTOGRÁFICOS 90.07.1.02 - PARA FOTOGRAFIA AÉREA 90.07.1.03 - PARA USO MÉDICO 90.07.1.05 - UTILIZADOS NAS OFICINAS DE COMPOSIÇÃO E DE CONFECÇÃO DE CLICHES DE IMPRENSA 90.07.2 - APARELHOS E DISPOSITIVOS, INCLUSIVE AS LÂMPADAS E TUBOS, PARA A PRODUÇÃO DE LUZ-RELÂMPAGO EM FOTOGRAFIA, COM EXCLUSÃO DAS LÂMPADAS E TUBOS DE DESCARGA DA POSIÇÃO 85.20 90.07.2.01 - LÂMPADAS E TUBOS PARA PRODUÇÃO DE LUZ-RELÂMPAGO 90.07.2.99 - OS DEMAIS 90.07.8 - PARTES, PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS 90.07.8.01 - PARTES, PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS 90.17 - INSTRUMENTOS E APARELHOS DE MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUSIVE OS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS E OS DE OFTALMOLOGIA 90.17.2 - INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ODONTOLOGIA 90.17.2.01 - EQUIPAMENTOS DENTÁRIOS SOBRE PEDESTAL 90.17.2.02 - TORNOS PARA DENTISTAS 90.17.9 - OUTROS 90.17.9.99 - OS DEMAIS 90.28 - INSTRUMENTOS E APARELHOS-ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS DE MEDIDA, VERIFICAÇÃO, CONTROLE, REGULAÇÃO OU ANÁLISE 90.28.2 - INSTRUMENTOS E APARELHOS CITADOS NA POSIÇÃO 90.14, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS 90.28.2.99 - OS DEMAIS 90.28.3. - MÁQUINAS, INSTRUMENTOS E APARELHOS CITADOS NA POSIÇÃO 90.16, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS 90.28.3.99 - OS DEMAIS 90.28.4 - MÁQUINAS, INSTRUMENTOS E APARELHOS CITADOS NA POSIÇÃO 90.22, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS 90.28.4.99 - OS DEMAIS 90.28.5 - INSTRUMENTOS E APARELHOS CITADOS NA POSIÇÃO 90.23, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS 90.28.5.90 - OS DEMAIS 90.28.5.99 - OS DEMAIS 90.28.6 - INSTRUMENTOS E APARELHOS CITADOS NA POSIÇÃO 90.24, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS 90.28.6.90 - OS DEMAIS 90.28.6.99 - OS DEMAIS 90.28.7 - INSTRUMENTOS E APARELHOS CITADOS NA POSIÇÃO 90.28, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS 90.28.7.90 - OS DEMAIS 90.28.7.99 - OS DEMAIS 90.28.8 - INSTRUMENTOS E APARELHOS CITADOS NA POSIÇÃO 90.27, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS 90.28.8.99 - OS DEMAIS 90.28.9 - OUTROS 90.28.9.90 - OS DEMAIS 90.28.9.91 - REGULADORES AUTOMÁTICOS DE VOLTAGEM 90.28.9.92 - UNIDADES DE TELEMEDIDA ANALÓGICA 90.28.9.93 - OUTROS REGULADORES AUTOMÁTICOS 90.28.9.99 - OS DEMAIS ANEXO 3 ITENS NALADI/NCCA RETIRADOS DA LISTA DE EXCEÇÕES DO PARAGUAI ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECOÔMICA Nº 18 PARAGUAI - Retirada da Lista de Exceções em 31/12/1993 NALADI DESCRIÇÃO 02.02 - AVES DOMÉSTICAS MORTAS E SEUS MIÚDOS COMÉSTIVEIS (COM EXCLUSÃO DOS FÍGADOS), FRESCOS, REFRIGERADOS OU CONGELADOS 03.02.0.02 - MIÚDOS 05.08 - OSSOS E NÚCLEOS CORNEOS (SABUGOS), EM BRUTO, DESENGORDURADOS OU SIMPLESMENTE PREPARADOS (MAS NÃO CORTADOS EM FORMA DETERMINADA), ACIDULADOS O DESPROVIDOS DE SUA GELATINA; PÓ E RESÍDUOS DESTAS MATÉRIAS 05.06.0.99 - OS DEMAIS 07.01 - LEGUMES E HORTALIÇAS, FRESCOS OU REFRIGERADOS 07.01.0.02 - BATATAS PARA CONSUMO - ECHALOTAS, PORROS E DEMAIS LEGUMES E HORTALIÇAS ALIACEAS (POR EXEMPLO: CEBOLINHAS E CEBOLINHOS 09.01 - CAFÉ, MESMO TORRADO OU DESCAFEINADO; CASCA E PELÍCULA DE CAFÉ; SUCEDÂNEOS DO CAFÉ CONTENDO CAFÉ EM QUALQUER PROPORÇÃO 09.01.1 - CAFÉ 09.01.1.02 - TORRADO, EM GRÃO, EXCETO DESCAFEINADO 15.13 - MARGARINA, SUCEDÂNEOS DA BANHA E OUTRAS GORDURAS ALIMENTÍCIAS PREPARADAS 15.13.0.99 - OS DEMAIS 16.01 - SALSICHAS, SALSICHÕES E SEMELHANTES, DE CARNE, DE MIÚDOS COMESTÍVEIS OU DE SANGUE 16.01.0.03 - MORCELAS 20.02 - LEGUMES E HORTALIÇAS PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM VINAGRE E ÁCIDO ACÉTICO 20.02.1 - EM RECIPIENTES HERMETICAMENTE FECHADOS 20.02.1.07 - TOMATE, CUJO TEOR EM PESO, DE EXTRATO SECO, SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 7% 20.02.1.99 - OS DEMAIS 20.02.2 - ACONDICIONADOS EM OUTROS RECIPIENTES 20.02.2.07 - TOMATE, CUJO TEOR EM PESO, DE EXTRATO SECO, SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 7% 22.05 - VINHOS DE UVAS FRESCAS;MOSTO DE UVAS FRESCAS COM A FERMENTAÇÃO ABAFADA COM ÁLCOOL (INCLUSIVE AS MISTELAS) 22.05.9 - OUTROS 22.05.9.02 - MOSTO DE UVAS FRESCAS COM A FERMENTAÇÃO ABAFADA COM ÁLCOOL 22.08 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 80 GRAUS; ÁLCOOL ETÍLICO DESNATURADO DE QUALQUER GRADUAÇÃO 22.08.0.02 - DESNATURADO 25.22 - CAL ORDINÁRIA (VIVA OU EXTINTA); CAL HIDRÁULICA, COM EXCLUSÃO DO ÓXIDO E DO HIDRÓXIDO DE CÁLCIO 25.22.0.01 - CAL ORDINÁRIA 25.22.0.02 - CAL HIDRÁULICA 33.06 - PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR E COSMÉTICOS PREPARADOS; ÁGUAS DESTILADAS AROMÁTICAS E SOLUÇÕES AQUOSAS DE ÓLEOS ESSENCIAIS, INCLUSIVE MEDICINAIS 33.06.1 - PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR E COSMÉTICOS, PREPARADOS 33.06.1.01 - PERFUMES (EXTRATOS) 33.06.1.04 - PRODUTOS PARA A HIGIENE BUCAL 33.06.1.06 - XAMPUS (PRODUTOS DE TOUCADOR PARA O CABELO) 39.07 - MANUFATURAS DAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.06, INCLUSIVE 39.07.0.03 - ARTIGOS PARA TRANSPORTAR OU ACONDICIONAR, INCLUSIVE OS RECIPIENTES SEM ASA, TAMBÉM UTILIZÁVEIS COMO COPOS OU XÍCARAS DE UM SÓ USO; TAMPAS, COBERTURAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS PARA FECHAR 41.01 - PELES EM BRUTO (FRESCAS, SALGADAS, SECAS, TRATADAS COM CAL, PICLADAS), INCLUSIVE AS PELES DE OVINO COM LÃ 41.01.1 - DE BOVINOS 41.01.1.01 - FRESCAS, SECAS OU SALGADAS 41.01.1.02 - TRATADAS COM CAL OU PICLADAS 41.01.1.03 - AS ANTERIORES, COM PELO 41.01.1.04 - DE BEZERRO 41.02 - COUROS E PELES DE BOVINOS (INCLUSIVE DE BÚFALOS) E PELES DE EQUINOS, PREPARADOS, DIFERENTES DOS ESPECIFICADOS NAS POSIÇÕES 41.06 E 41.08 41.02.1 - DE BOVINOS 41.02.1.01 - DE BEZERRO 41.02.1.02 - VARIEDADE CHAMADA BOX-CALF 42.03 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS DE COURO NATURAL, ARTIFICIAL OU RESCONSTITUÍDO 42.03.1 - PROTETORES PARA OPERÁRIOS E PROFISSIONAIS 42.03.1.01 - LUVAS 42.03.1.99 - OS DEMAIS 44.11 - PAINÉIS DE FIBRAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS VEGETAIS, INCLUSIVE AGLOMERADAS COM RESINAS NATURAIS OU ARTIFICIAIS OU COM OUTROS AGLOMERANTES ORGÂNICOS 44.11.0.01 - PAINÉIS DE FIBRAS COMPRIMIDAS (PAINÉIS DUROS) 44.13 - MADEIRA (INCLUSIVE OS TACOS OU FRISOS, ISOLADOS, PARA ASSOALHOS), APLAINADA, ENTALHADA, EMALHETADA, CHANFRADA OU SEMELHANTES 44.13.1 - DE CONIFERAS 44.13.1.01 - TACOS PARA AÇOALHOS, ISOLADOS 44.13.1.99 - OS DEMAIS 44.14 - MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA LONGITUDINALMENTE, CORTADA OU DESENROLADA, DE ESPESSURA IGUAL OU INFERIOR A 5 MM.; FOLHAS E MADEIRAS PARA CONTRAPLACADOS, DE IGUAL ESPESSURA 44.14.1 - MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA LONGITUDINALMENTE, CORTADA OU DESENROLADA, DE ESPESSURA IGUAL OU INFERIOR A 5 MM. 44.14.1.99 - OS DEMAIS 44.14.2 - FOLHAS E MADEIRAS PARA CONTRAPLACADOS, DE ESPESSURA IGUAL OU INFERIOR A 5 MM. 44.14.2.01 - DE PINHO 44.14.2.99 - OS DEMAIS 44.15 - MADEIRA PLACADA OU CONTRAPLACADA, MESMO COM ADIÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS; MADEIRA MARCHETADA OU INCRUSTADA 44.15.1 - MADEIRA CONTRAPLACADA CONSTITUÍDA EXCLUSIVAMENTE POR CHAPAS DE MADEIRA 44.15.1.01 - DE PINHO 44.15.1.99 - OS DEMAIS 44.15.2 - MADEIRA CONTRAPLACADA COM ALMA, MESMO COM ADIÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS 44.15.2.01 - DE PINHO 44.15.9 - DE PINHO 44.18 - MADEIRA CHAMADA ARTIFICIAL OU CONSTITUÍDA, OBTIDA DE LASCAS, SERRAGENS, FARINHA DE MADEIRA OU DE OUTROS RESÍDUOS LENHOSOS, AGLOMERADOS COM RESINAS NATURAIS OU ARTIFICIAIS OU COM OUTROS AGLOMERADOS ORGÂNICOS, EM PAINÉIS, PRANCHAS, BLOCOS E SEMELHANTES. 44.18.0.01 - EM PRANCHAS 44.18.0.99 - OS DEMAIS 44.23 - OBRAS DE CARPINTARIA E PEÇAS DE ARMAÇÕES PARA EDIFÍCIOS E CONSTRUÇÕES, INCLUSIVE OS PAINÉIS PARA ASSOALHOS E AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS, DE MADEIRA 44.23.0.01 - TACOS PARA ASSOALHOS 44.23.0.02 - CANCELES E MUROS DE MADEIRA 44.23.0.04 - CASAS, HANGARES E CONSTRUÇÕES SEMELHANTES, COMPLETAS, PRÉ-FABRICADAS 48.01 - PAPÉIS E CARTÕES, INCLUSIVE A PASTA DE CELULOSE, EM ROLOS OU EM FOLHAS 48.01.9 - OUTROS 48.01.9.99 - OS DEMAIS 48.05 - PAPÉIS E CARTÕES SIMPLESMENTE ONDULADOS (MESMO RECOBERTOS POR COLAGEM), ENCRESPADOS, PREGUEADOS, GOFRADOS, ESTAMPADOS OU PERFURADOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS 48.05.0.01 - ONDULADOS 48.14 - ARTIGOS PARA CORRESPONDÊNCIA; PAPEL DE CARTAS EM BLOCOS, ENVELOPES, CARTAS-POSTAIS, BILHETES-POSTAIS NÃO ILUSTRADOS E CARTÕES PARA CORRESPONDÊNCIA; CAIXAS, SACOS E APRESENTAÇÕES SEMELHANTES, DE PAPEL OU CARTÃO, CONTENDO ARTIGOS SORTIDOS DE CORRESPONDÊNCIA 48.14.0.99 - OS DEMAIS 60.05 - ROUPA EXTERIOR, SEUS ACESSÓRIOS E OUTROS ARTIGOS DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA 60.05.0.13 - OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS 61.01 - ROUPA EXTERIOR PAR HOMENS E MENINOS 61.01.0.05 - TERNOS DE ALGODÃO 61.01.0.18 - OUTRA ROUPA EXTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 61.02 - ROUPA EXTERIOR PARA MULHERES, MENINAS E CRIANÇAS 61.02.0.08 - TERNOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 62.02.0.16 - SAIAS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 62.09 - OUTROS ARTIGOS CONFECCIONADOS COM TECIDOS, INCLUSIVE OS MOLDES PARA VESTUÁRIO 62.05.0.99 - OS DEMAIS 69.04 - TIJOLOS E ELEMENTOS SEMELHANTES UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO (MÁGICOS, OCOS, PERFURADOS, ETC.) 69.04.0.01 - TIJOLOS ORDINÁRIOS MÁGICOS, DE FORMA RETANGULAR, DE SUPERFÍCIES PLANAS 69.05 - TELHAS, ORNAMENTOS ARQUITETÔNICOS (CORNIJAS, FRISOS, ETC.) E OUTROS ARTIGOS CERÂMICOS DE CONSTRUÇÃO (MITRAS, CABEÇAS DE CHAMINÉS, ETC.) 69.05.0.01 - TELHAS, ORNAMENTOS ARQUITETÔNICOS (CORNIJAS, FRISOS, ETC.) E OUTROS ARTIGOS CERÂMICOS DE CONSTRUÇÃO (MITRAS, CABEÇAS DE CHAMINÉS, ETC.) 69.06 - TUBOS ACESSÓRIOS DE LIGAÇÃO E DEMAIS PEÇAS PARA CANALIZAÇÕES E USOS SEMELHANTES 69.06.0.01 - TUBOS ACESSÓRIOS DE LIGAÇÃO E DEMAIS PEÇAS PARA CANALIZAÇÕES E USOS SEMELHANTES 69.07 - LADRILHOS, PARALELEPÍPEDOS E LAJES PARA PAVIMENTAÇÃO OU REVESTIMENTO, SEM ENVERNIZAR NEM ESMALTAR 69.07.0.01 - LADRILHOS 69.07.0.99 - OS DEMAIS 69.08 - OS DEMAIS LADRILHOS, PARALELEPÍPEDOS E LAJES 69.08.0.01 - LADRILHOS 69.08.0.99 - OS DEMAIS 73.11 - PERFILADOS DE FERRO OU DE AÇO, LAMINADOS OU EXTRUSADOS A QUENTE, FORJADOS OU, AINDA, OBTIDOS OU ACABADOS A FRIO; ESTACAS-PRANCHAS DE FERRO OU DE AÇO, MESMO PERFURADAS OU CONSTITUÍDAS DE ELEMENTOS REUNIDOS 73.11.1 - PERFILADOS 73.11.1.10 - DE 80 MM. OU MAIS 73.11.1.14 - SIMPLESMENTE OBTIDOS OU ACABADOS A FRIO 73.11.1.19 - OS DEMAIS 73.14 - FIOS DE FERRO OU DE AÇO, NUS OU REVESTIDOS, COM EXCLUSÃO DOS FIOS ISOLADOS UTILIZADOS COMO CONDUTORES ELÉTRICOS 73.14.1 - NUS 73.14.1.03 - DE MAIS DE 10 MM, (NA MAIOR DIMENSÃO, DE SUA SEÇÃO TRANSVERSAL) 73.14.2 - REVESTIDOS 73.14.2.20 - DE MAIS DE 10 MM. (NA MAIOR DIMENSÃO, DE SUA SEÇÃO TRANSVERSAL) 73.14.2.21 - DE ZINCO 73.22 - RESERVATÓRIOS, CISTERNAS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUALQUER PRODUTO (COM EXCLUSÃO DOS GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, COM CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, INCLUSIVE COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORIFUGO 73.22.0.01 - DE AÇO COMUM 73.24 - RECIPIENTES DE FERRO OU DE AÇO PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS 73.24.0.99 - OS DEMAIS 84.22 - MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO (ELEVADORES, SKIPS, GUINCHOS, MACACOS, TALHAS, GUINDASTES, PONTES ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS, ETC.), COM EXCLUSÃO DAS MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 84.23 84.22.3 - ELEVADORES E TRANSPORTADORES 84.22.3.02 - PORTICOS E PONTES ROLANTES 85.01 - GERADORES; MOTORES; CONVERSORES ROTATIVOS OU ESTÁTICOS (RETIFICADORES, ETC.); TRANSFORMADORES; BOBINAS DE REACTÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO 85.01.6 - TRANSFORMADORES 85.01.6.90 - OS DEMAIS 85.01.6.95 - DE MAIS DE 10.000 ATÉ 100.000 KVA 85.01.6.99 - OS DEMAIS 85.01.7 - BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO 85.01.7.01 - BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO 85.01.8 - PARTES E PEÇAS SEPARADAS 85.01.8.01 - PARA GERADORES, MOTORES E CONVERSORES ROTATIVOS 85.22 - MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO 85.22.1 - MÁQUINAS E APARELHOS 85.22.1.99 - OS DEMAIS 85.23 - FIOS, TRANÇAS, CABOS (INCLUSIVE OS CABOS COAXIAIS, TIRAS, BARRAS E SEMELHANTES, ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS (MESMO ESMALTADOS OU OXIDADOS ANODICAMENTE), COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO 85.23.9 - OUTROS 85.23.9.99 - OS DEMAIS 87.05 - CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVES CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 87.01 A 87.03, INCLUSIVE AS CABINAS 87.05.0.01 - PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.01 87.05.0.02 - PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.02 87.05.0.03 - PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.03 87.14 - OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOMÓVEIS E REBOQUES PARA VEÍCULOS DE TODOS OS TIPOS; SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS 87.14.1 - VEÍCULOS 87.14.1.99 - OS DEMAIS 89.01 - EMBARCAÇÕES NÃO COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 89.01.9 - OUTROS 89.01.9.01 - IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES PARA RECREIO OU ESPORTE 89.01.9.03 - OUTROS NAVIOS PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS, INCLUSIVE OS NAVIOS MISTOS 89.05 - ESTRUTURAS FLUTUANTES DIVERSAS, TAIS COMO RESERVATÓRIOS, CAIXAS, BÓIAS DE AMARRAÇÃO E DE BALIZAMENTO E SEMELHANTES 89.05.0.01 - ESTRUTURAS FLUTUANTES DIVERSAS, TAIS COMO RESERVATÓRIOS, CAIXAS, BÓIAS DE AMARRAÇÃO E DE BALIZAMENTO E SEMELHANTES 94.01 - CADEIRAS E OUTROS ASSENTOS, MESMO OS TRANSFORMÁVEIS EM CAMAS (COM EXCLUSÃO DOS COMPREENDIDOS NA POSIÇÃO 94.02), E SUAS PARTES 94.01.1 - CADEIRAS E ASSENTOS 94.01.1.01 - DE METAL 94.01.1.02 - DE MADEIRA 94.01.1.03 - DE VIME, CANA, BAMBU E SEMELHANTES 94.01.1.99 - OS DEMAIS 94.01.8 - PARTES E PEÇAS SEPARADAS 94.01.8.99 - OS DEMAIS 94.03 - OUTROS MÓVEIS E SUAS PARTES 94.03.1 - MÓVEIS 94.03.1.04 - DE MATÉRIAS PLÁSTICAS 94.03.1.99 - OS DEMAIS 94.04 - COLCHÕES, DE MOLAS; ARTIGOS DE CAMA E SEMELHANTES, QUE TENHAM MOLAS OU QUE SEJAM ACOLCHOADOS OU GUARNECIDOS INTERIORMENTE DE QUALQUER MATÉRIA, TAIS COMO: COLCHÕES, ENXERGÕES, MANTAS ACOLCHOADAS, EDREDÕES, COXINS, ALMOFADAS, TRAVESSEIROS, ETC.INCLUSIVE OS DE BORRACHA OU DE MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS, NO ESTADO ESPONJOSO OU CELULAR RECOBERTOS OU NÃO 94.04.0.01 - COLCHÕES DE MOLAS 94.04.0.99 - OS DEMAIS 97.02 - BONECOS DE TODOS OS TIPOS 97.02.1 - BONECOS E BONECAS 97.02.1.01 - BONECOS E BONECAS 98.01 - BOTÕES, BOTÕES DE PRESSÃO, ABOTOADURAS E SEMELHANTES (INCLUSIVE OS ESBOÇOS E FORMAS PARA BOTÕES E PARTES DE BOTÕES) 98.01.1 - BOTÕES, INCLUSIVE OS BOTÕES DE PRESSÃO 98.01.1.99 - OS DEMAIS ANEXO 4 ITENS NALADI/ NCCA RETIRADOS DA LISTA DE EXCEÇÕES DO URUGUAI ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 URUGUAI - Retirada da Lista de Exceções em 31/12/1993 NALADI DESCRIÇÃO 04.02 - LEITE E CREME DE LEITE (NATA), CONSERVADOS, CONCENTRADOS OU AÇUCARADOS 04.02.1 - LEITE COM OU SEM AÇÚCAR (EXCETO O SORO) 04.02.1.10 - EM ESTADO SÓLIDO (PÓ OU GRANULOS) COM UM CONTEÚDO EM PESO DE MATÉRIAS GORDUROSAS INFERIOR OU IGUAL A 1,5 % 04.02.1.19 - OS DEMAIS 04.02.1.20 - EM ESTADO SÓLIDO (PÓ OU GRANULOS) COM UM CONTEÚDO EM PESO DE MATÉRIAS GORDUROSAS SUPERIOR A 1,5 % 04.02.1.29 - OS DEMAIS 04.02.3 - SORO DE LEITE (LACTOSERUM) 04.02.3.01 - SORO DE LEITE (LACTOSERUM) 04.04 - QUEIJOS E REQUEIJÕES 04.04.2 - DE MASSA SEMIDURA 04.04.2.01 - CHEDDAR (QUEIJO AMERICANO) 07.01 - LEGUMES E HORTALIÇAS, FRESCOS OU REFRIGERADOS 07.01.0.99 - OS DEMAIS - LEGUMES E HORTALIÇAS, COZIDOS OU NÃO, CONGELADOS 07.02.0.02 - ASPARGOS 07.04 - LEGUMES E HORTALIÇAS, DESSECADOS, DESIDRATADOS OU EVAPORADOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS OU AINDA ESMAGADOS OU PULVERIZADOS, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO 07.04.0.99 - OS DEMAIS 08.06 - MAÇÃS, PÊRAS E MARMELOS, FRESCOS 08.06.0.02 - PÊRAS 08.07 - FRUTAS DE CAROÇO, FRESCAS 08.07.0.02 - AMEIXAS 08.08 - BAGAS FRESCAS 08.08.0.01 - MORANGOS 08.08.0.99 - OS DEMAIS 08.09 - OUTRAS FRUTAS FRESCAS 08.09.0.02 - MELANCIAS 08.09.0.99 - OS DEMAIS 08.10 - FRUTAS COZIDAS OU NÃO, CONGELADAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR 08.10.0.06 - PÊRAS 08.10.0.07 - MORANGOS 08.10.0.99 - OS DEMAIS 08.11 - FRUTAS CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO: POR MEIO DE GÁS SULFUROSO OU E SALMOURA, EM ÁGUA SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE SUA CONSERVAÇÃO), MAS IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO IMEDIATO 08.11.0.99 - OS DEMAIS 08.12 - FRUTAS SECAS (DIFERENTES DAS COMPREENDIDAS NAS POSIÇÕES 08.01 A 08.05, INCLUSIVE) 08.12.0.03 - AMEIXAS, COM CAROÇO 08.12.0.04 - AMEIXAS, SEM CAROÇO 08.12.0.07 - PÊSSEGOS, COM CAROÇO 08.12.0.08 - PÊSSEGOS, SEM CAROÇO 11.01 - FARINHAS DE CEREAIS 11.01.0.05 - DE MILHO 11.05 - FARINHA, SEMOLAS E FLOCOS DE BATATAS 11.05.0.01 - FARINHA 11.05.0.02 - SÊMOLA 12.01 - SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO ESMAGADOS 12.01.9 - OUTROS 12.01.9.20 - DE GIRASSOL 12.01.9.22 - PARA OUTROS USOS 20.02 - LEGUMES E HORTALIÇAS PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM VINAGRUE OU ÁCIDO ACÉTICO 20.02.2 - ACONDICIONADOS EM OUTROS RECIPIENTES 20.02.2.99 - OS DEMAIS 20.05 - DOCES, PURÊS E PASTAS DE FRUTAS, COMPOSTAS E GELÉIAS, OBTIDOS POR COZIMENTO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR 20.05.1 - COMPOTAS 20.05.1.01 - COMPOTAS 20.06 - FRUTAS PREPARADAS OU CONSERVADAS POR QUALQUER OUTRO PROCESSO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE ÁLCOOL 20.06.1 - CONSERVAS DE FRUTAS, AO NATURAL 20.06.1.03 - DE AMEIXAS 20.06.1.09 - DE MAÇÃS 20.06.1.11 - DE PÊRAS 20.07 - SUCOS DE FRUTAS (INCLUSIVE OS MOSTOS DE UVA) OU DE LEGUMES E HORTALIÇAS, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃODE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR 20.07.1 - DE FRUTAS 20.07.1.03 - DE LARANJA 24.02 - FUMO OU TABACO ELABORADO; EXTRATOS E SUMOS DE FUMO OU TABACO 24.02.1 - FUMO OU TABACO ELABORADO 24.02.1.05 - PICADO OU DESFIADO 27.06 - ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS 27.09.0.01 - ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS 27.10 - ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS (DIFERENTES DOS ÓLEOS BRUTOS); PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES COM UMA PROPORÇÃO DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS IGUAL OU SUPERIOR A 70%, EM PESO, E NAS QUAIS ESTES ÓLEOS CONSTITUEM O ELEMENTO BASE 27.10.3 - ÓLEOS LEVES E MÉDIOS 27.10.3.90 - OS DEMAIS 27.10.3.92 - OUTROS ÓLEOS MÉDIOS E AS PREPARAÇÕES 28.04 - HIDROGÊNIO; GASES RAROS; OUTROS METALÓIDES 28.04.3 - HIDROGÊNIO 28.04.3.01 - HIDROGÊNIO 28.06 - ÁCIDO CLORÍDRICO; ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO 28.06.1 - ÁCIDO CLORÍDRICO (MURIATICO, ESPÍRITO DE SAL) 28.06.1.01 - EM ESTADO GASOSO OU LIQUEFEITO 28.06.1.02 - EM SOLUÇÃO AQUOSA 28.19 - ÓXIDO DE ZINCO; DERÓXIDO DE ZINCO 28.19.0.01 - ÓXIDO (BRANCO DE ZINCO) 28.30 - CLORETOS, OXICLORETOS E HIDRÓXICLORETOS; BRÔMETOS E OXIBRÔMETROS; IODETOS E OXIODETOS 28.30.1 - CLORETOS 28.30.1.03 - DE CÁLCIO 28.38 - SULFATOS E ALUMENS; PERSULFATOS 28.38.1 - SULFATOS 28.38.1.07 - DE CROMO 28.58 - OUTROS COMPOSTOS INORGÂNICOS (INCLUSIVE AS ÁGUAS DESTILADAS, DE CONDUTIBILIDADE OU DE IGUAL GRAU DE PUREZA); AR LÍQUIDO (INCLUSIVE O AR LÍQUIDO DO QUAL TENHAM SIDO ELIMINADOS OS GASES RAROS); AR COMPRIMIDO; AMALGAMAS, QUE NÃO SEJAM DE METAIS PRECIOSOS 28.58.4 - AR LÍQUIDO; AR COMPRIMIDO 28.58.4.01 - AR LÍQUIDO (INCLUSIVE O AR LÍQUIDO DO QUAL TENHAM SIDO ELIMINADOS OS GASES RAROS); AR COMPRIMIDO 29.11 - ALDEIDOS, ALDEIDOS-ÁLCOOLS, ALDEIDOS-ETERES, ALDEIDOS-FENOIS E OS DEMAIS ALDEIDOS DE FUNÇÕES OXIGENADAS SIMPLES OU COMPLEXAS; POLÍMEROS CÍCLICOS DOS ALDEIDOS; PARAFORMALDEIDO 29.11.1 - ALDEIDOS ACÍCLICOS 29.11.1.01 - METANAL (ALDEIDO FORMICO; FORMALDEIDO) 29.15 - ÁCIDOS POLICARBOXILICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PERACIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS E NITROSADOS 29.15.2 - ÁCIDOS POLICARBOXILICOS AROMÁTICOS 29.15.2.02 - ANIDRIDO FTÁLICO 29.15.2.06 - FTALATOS E BUTILA 29.15.2.07 - FTALATOS DE OCTILA, EXCETO ORTOFTALATOS DE DIOCTILA 30.01 - GLÂNDULAS E DEMAIS ÓRGÃOS PARA USOS OPOTERÁPICOS, DESSECADOS, INCLUSIVE PULVERIZADOS; EXTRATOS PARA USOS OPOTERÁPICOS, DE GLÂNDULAS OU DE OUTROS ÓRGÃOS OU DE SUAS SECREÇÕES; OUTRAS SUBSTÂNCIAS ANIMAIS PREPARADAS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES 30.01.9 - OUTROS 30.01.9.99 - OS DEMAIS 30.02 - SOROS ESPECÍFICOS DE PESSOAS OU DE ANIMAIS IMUNIZADOS: VACINAS MICROBIANAS, TOXINAS, CULTURAS DE MICRORGANISMOS (INCLUSIVE OS FERMENTOS, MAS COM EXCLUSÃO DE LEVEDURAS) E OUTROS PRODUTOS SEMELHANTES 30.02.9 - OUTROS 30.02.9.01 - CULTURAS DE MICRORGANISMOS, INCLUSIVE OS FERMENTOS 30.04 - PASTAS (QUATES), GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS (PENSOS, ESPARADRAPOS, SINAPISMOS, ETC) IMPREGNADOS OU RECOBERTOS DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS OU ACONDICIONADOS PARA A VENDA A VAREJO, DESTINADOS A FINS MÉDICOS OU CIRÚRGICOS, COM EXCEÇÃO DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE A NOTA 3 DESTE CAPÍTULO 30.04.0.99 - OS DEMAIS 30.05 - OUTRAS PREPARAÇÕES E ARTIGOS FARMACÊUTICOS 30.05.1 - CATEGUTES E OUTRAS LIGADURAS ESTERILIZADAS PARA SUTURAS CIRÚRGICAS 30.05.1.01 - CATEGUTES 32.03 - PRODUTOS TANANTES ORGÂNICOS SINTÉTICOS E PRODUTOS TANANTES INORGÂNICOS; PREPARAÇÕES TANANTES CONTENDO OU NÃO PRODUTOS TANANTES NATURAIS; PREPARAÇÕES ENZIMÁTICAS PARA CURTIMENTO (PREPARAÇÕES ENZIMÁTICAS PANCREATICAS, BACTERIANAS, ETC) 32.03.1 - PRODUTOS TANANTES ORGÂNICOS SINTÉTICOS E PRODUTOS TANANTES INORGÂNICOS; PREPARAÇÕES TANANTES, CONTENDO OU NÃO PRODUTOS TANANTES INORGÂNICOS; PREPARAÇÕES TANANTES NATURAIS 32.03.1.02 - TANANTES INORGÂNICOS 32.03.1.03 - PREPARAÇÕES TANANTES 32.03.2 - PREPARAÇÕES ENZIMÁTICAS PARA CURTIMENTO 32.03.2.01 - PREPARAÇÕES ENIZMÁTICAS PARA CURTIMENTO 32.09 - VERNIZES, TINTAS A ÁGUA, PIGMENTOS DE ÁGUA PREPARADOS DO TIPO DOS UTILIZADOS PARA O ACABAMENTO DOS COUROS; OUTRAS TINTAS; PIGMENTOS MOÍDOS EM ÓLEO DE LINHAÇA, EM WHITE SPIRIT, EM ESSÊNCIA DE TEREBINTINA, EM VERNIZ OU EM OUTROS MEIOS, UTILIZÁVEIS PARA A FABRICAÇÃO DE TINTAS; FOLHAS PARA MARCAR A FOGO; TINTURAS APRESENTADAS EM FORMAS OU RECIPIENTES PARA VENDA A VAREJO; SOLUÇÕES DEFINIDAS NA NOTA 4 DO PRESENTE CAPÍTULO 32.09.4 - PIGMENTOS MOÍDOS EM ÓLEO DE LINHAÇA, EM WHITE SPIRIT, EM ESSÊNCIA DE TEREBINTINA, EM VERNIZ OU EM OUTROS MEIOS, UTILIZANTES PARA A FABRICAÇÃO DE TINTAS 32.09.4.01 - PIGMENTOS MOÍDOS EM ÓLEO DE LINHAÇA, EM WHITE SPIRIT, EM ESSÊNCIA DE TEREBINTINA, EM VERNIZ OU EM OUTROS MEIOS, UTILIZÁVEIS PARA A FABRICAÇÃO DE TINTAS 32.13 - TINTAS DE ESCREVER OU DE DESENHAR, TINTAS DE IMPRESSÃO E OUTRAS TINTAS 32.13.0.99 - OS DEMAIS 33.06 - PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR E COSMÉTICOS PREPARADOS; ÁGUAS DESTILADAS AROMÁTICAS E SOLUÇÕES AQUOSAS DE ÓLEOS ESSENCIAIS, INCLUSIVE MEDICINAIS 33.06.1 - PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR E COSMÉTICOS, PREPARADOS 33.06.1.03 - COSMÉTICOS PARA O CABELO 34.01 - SABÕES; PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICAS TENSO-ATIVOS USADOS COMO SABÃO, EM BARRAS, EM PEDAÇOS, EM FORMAS MOLDADAS OU TROQUELADAS OU EM PÃES (CONTENDO OU NÃO SABÃO) 34.01.2 - PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSO-ATIVOS USADOS COMO SABÃO 34.01.2.01 - PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSO-ATIVOS USADOS COMO SABÃO 34.03 - PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES E PREPARAÇÕES DO TIPO DAS UTILIZAÇÕES NO TRATAMENTO A ÓLEO OU A GRAXA, DE TEXTEIS, COUROS OU OUTRAS MATÉRIAS, COM EXCEÇÃO DAS QUE CONTENHAM, EM PESO, 70% OU MAIS DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS 34.03.0.01 - PARA MATÉRIAS TEXTEIS 34.06 - VELAS, CÍRIOS, PAVIO PARA LAMPARINAS E ARTIGOS SEMELHANTES 34.06.0.01 - VELAS, CÍRIOS, PAVIO PARA LAMPARINAS E ARTIGOS SEMELHANTES 35.03 - GELATINAS (COMPREENDIDAS AS APRESENTADAS EM FOLHAS CORTADAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR, INCLUSIVE TRABALHADAS EM SUA SUPERFÍCIE OU COLORIDAS) E SEUS DERIVADOS; COLAS DE OSSOS, DE PELES. DE NERVOS, DE TENDÕES E SEMELHANTES E COLAS DE PEIXE; ICTIOCOLA SÓLIDA 35.03.1 - GELATINAS E SEUS DERIVADOS 35.03.1.01 - GELATINAS 35.03.2 - COLAS DE ORIGEM ANIMAL 35.03.2.99 - OS DEMAIS 35.05 - DEXTRINA E COLAS DE DEXTRINA;AMIDOS E FÉCULAS SOLÚVEIS OU TORRADOS; COLAS DE AMIDO OU DE FÉCULA, AMIDO E FÉCULAS, SOLÚVEIS OU TORRADOS 35.05.0.03 - COLAS DE AMIDO OU DE FÉCULA 35.06 - COLAS PREPARADAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES; PRODUTOS DE QUALQUER CLASSE UTILIZÁVEIS COMO COLAS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO COMO COLAS EM RECIPIENTES DE PESO LÍQUIDO IGUAL OU INFERIOR A 1 QUILOGRAMA 35.06.1 - COLAS PREPARADAS 35.06.1.99 - OS DEMAIS 35.07 - ENZIMAS, ENZIMAS PREPARADAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES 35.07.1 - ENZIMAS 35.07.1.03 - COALHO 37.01 - CHAPAS FOTOGRÁFICAS E PELÍCULAS PLANAS, SENSIBILIZADAS, NÃO IMPRESSIONADAS, DE QUALQUER MATÉRIA COM EXCEÇÃO DAS DE PAPEL, CARTÃO OU TECIDO 37.01.0.01 - PARA RADIOGRAFIA 38.19 - PRODUTOS QUÍMICOS E PREPARAÇÕES DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS ( INCLUSIVE OS QUE CONSISTAM EM MISTURAS DE PRODUTOS NATURAIS), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PRODUTOS RESIDUAIS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PRODUTOS RESIDUAIS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPRIMIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES 38.19.0.99 - OS DEMAIS 39.01 - PRODUTOS DE CONDENSAÇÃO, DE POLICONDENSAÇÃO E DE POLIADIÇÃO, MODIFICADOS OU NÃO, POLIMERIZADOS OU NÃO, LINEARES OU NÃO (FENOPLÁSTICOS, AMINOPLÁSTICOS, RESINAS ALQUIDICAS, POLIESTERES ALÍTICOS E OUTROS POLIESTERES NÃO SATURADOS, SILICONES, ETC.) 39.01.1 - LÍQUIDOS OU PASTOSOS (INCLUSIVE EMULSÕES, DISPERÇÕES E SOLUÇÕES) 39.01.1.02 - AMINOPLÁSTICOS (UREIA FORMALDEIDO, MELAMINAFORMALDEIDO E OUTROS) 39.01.1.03 - RESINAS ALQUIDICAS (GLICEROFTÁLICAS, GLICEROMALEICAS E OUTRAS) 39.01.1.06 - POLIURETANOS 39.01.2 - EM PÓS, GRANULOS, ESCAMAS, PEDAÇÕES IRREGULARES, BLOCOS, MASSAS NÃO COERENTES E FORMAS SEMELHANTES 39.01.2.01 - FENOPLÁSTICOS (FENOL FORMALDEIDO E OUTROS) 39.01.2.02 - AMINOPLÁSTICOS (UREIA FORMALDEIDO, MELAMINOFORMALDEIDO E OUTROS) 39.02 - PRODUTOS DE POLIMERIZAÇÃO E COPOLIMERIZAÇÃO (POLIETILENO, POLITETRAALOETILENO, POLIISOBUTILENO, POLIESTIRENO, CLORETO DE POLIVINILLA E OUTROS DERIVADOS POLIVINILICOS, DERIVADOS POLIACRILICOS E POLIMETACRÍLICOS, RESINAS DE CUMARONA-INDENO, ETC) 39.02.1 - LÍQUIDOS OU PASTOSOS (INCLUSIVE EMULSÕES, DISPERSÕES OU SOLUÇÕES) 39.02.1.07 - POLIACRÍLICOS, POLIMETACRÍLICOS E COPOLÍMEROS ACRILOMETACRÍLICOS 39.02.2 - EM PÓS, GRANULOS, ESCAMAS, PEDAÇOS IRREGULARES, BLOCOS, MASSAS NÃO COERENTES E FORMAS SEMELHANTES 39.02.2.04 - CLORETO DE POLIVINILA 39.02.2.99 - OS DEMAIS 39.02.3 - MONOFILAMENTOS (COM MAIS DE 1 MILÍMETRO NA MAIOR DIMENSÃO DE SUA SEÇÃO TRANSVERSAL), TUBOS, BARRAS, VARETAS OU PERFILADOS, INCLUSIVE OS DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS 39.02.3.01 - POLIETILENO, EXCETO DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS 39.02.3.03 - POLIPROPILENO 39.07 - MANUFATURAS DAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.06, INCLUSIVE 39.07.0.01 - TUBOS, VARETAS, BARRAS E PERFIS, TALADRADOS, FRESADOS OU COM TRABALHO DIFERENTE DO SIMPLES TRABALHO DE SUPERFÍCIE 39.07.0.02 - PERSIANAS DE ENROLAR, PERSIANAS VENEZIANAS, GELOSIAS E ARTIGOS SEMELHANTES E SUAS PARTES 40.11 - PROTETORES, PNEUMÁTICOS, AROS (MÁGICOS OU NÃO), CÂMARAS-DE-AR E FLAPS, DE BORRACHA VULCANIZADA, NÃO ENDURECIDA, PARA RODAS DE QUALQUER TIPO 40.11.2 - CÂMARAS-DE-AR 40.11.2.99 - OS DEMAIS 40.13 - VESTUÁRIO, LUVAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO, PARA QUALQUER USO, DE BORRACHA VULCANIZADA, NÃO ENDURECIDA 40.13.0.03 - LUVAS 43.03 - PELETERIA MANUFATURADA OU CONFECCIONADA 43.03.0.01 - PELETERIA MANUFATURADA OU CONFECCIONADA 44.16 - PAINÉIS CELULARES DE MADEIRA, MESMO RECOBERTOS COM CHAPAS DE METAIS COMUNS 44.16.9 - OUTROS 44.16.9.01 - OUTROS, COM EXCEÇÃO DOS RECOBERTOS COM CHAPAS DE METAIS COMUNS 44.18 - MADEIRA CHAMADA ARTIFICIAL OU RECONSTITUÍDA, OBTIDA DE LASCAS, SERRAGENS, FARINHA DE MADEIRA OU DE OUTROS RESÍDUOS LENHOSOS, AGLOMERADOS COM RESINAS NATURAIS OU ARTIFICIAIS OU COM OUTROS AGLOMERADOS ORGÂNICOS, EM PAINÉIS, PRANCHAS, BLOCOS E SEMELHANTES 44.18.0.01 - PRANCHAS 44.21 - CAIXAS, CAIXOTES, ENGRADADOS, BARRICAS E RECIPIENTES SEMELHANTES COMPLETOS, DE MADEIRA 44.21.0.01 - CAIXAS DE PINHO 45.04 - CORTIÇA AGLOMERADA (COM OU SEM AGLUTINANTE) E MANUFATURAS DE CORTIÇA AGLOMERADA 45.04.0.01 - CORTIÇA AGLOMERADA, EM CUBOS, PLACAS, FOLHAS, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES 45.04.0.03 - ROLHAS 48.01 - PAPÉIS E CARTÕES, INCLUSIVE A PASTA DE CELULOSE, EM ROLOS OU EM FOLHAS 48.01.2 - PAPÉIS E CARTÕES DE EMBALAGEM 48.01.2.01 - KRAFT PARA RECOBRIR, CHAMADO KRAFTLINER 48.01.9 - OUTROS 48.01.9.06 - PAPEL SEMIQUÍMICO PARA ONDULAR, CHAMDO FLUTTING 48.04 - PAPÉIS E CARTÕES SIMPLESMENTE REUNIDOS POR COLAGEM, NÃO IMPREGNADOS NEM REVESTIDOS EM SUA SUPERFÍCIE, MESMO REFORÇADOS INTERIORMENTE, EM ROLOS OU EM FOLHAS 48.04.0.99 - OS DEMAIS 48.05 - PAPÉIS E CARTÕES SIMPLESMENTE ONDULADOS (MESMO RECOBERTOS POR COLAGEM), ENCRESPADOS, PREGUEADOS, GOFRADOS, ESTAMPADOS OU PERFURADOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS 48.05.0.03 - ENCRESPADO OU PREGUEADO, MESMO GOFRADO OU PERFURADO DIFERENTE DO KRAFT, PARA USO DOMÉSTICO, DE HIGIENE OU TOUCADOR 48.07 - PAPÉIS E CARTÕES ENGOMADOS, REVESTIDOS, IMPREGNADOS OU COLORIDOS NA SUPERFÍCIE (JASPEADOS, INDIANOS E SEMELHANTES), OU IMPRESSOS (COM EXCEÇÃO DOS DO CAPÍTULO 49), EM ROLOS OU EM FOLHAS 48.07.9 - OUTROS 48.07.9.03 - CARBONO E SEMELHANTES 48.07.9.99 - OS DEMAIS 48.13 - PAPEL PARA CÓPIAS OU MATRIZES, CORTADO NAS DIMENSÕES PRÓPRIAS, MESMO ACONDICIONADO EM CAIXAS (PAPEL CARBONO, ESTENCIL COMPLETO PARA DUPLICADOR E SEMELHANTES) 48.13.0.99 - OS DEMAIS 48.15 - OUTROS PAPÉIS E CARTÕES, CORTADOS PARA USO DETERMINADO 48.15.0.07 - PAPEL ADESIVO, EM TIRAS OU EM BOBINAS 49.10 - CALENDÁRIOS DE QUALQUER TIPO, DE PAPEL OU CARTÃO, INCLUSIVE CALENDÁRIOS EM BLOCOS PARA DESFOLHAR 49.10.0.01 - CALENDÁRIOS DE QUALQUER TIPO, DE PAPEL OU CARTÃO, INCLUSIVE CALENDÁRIOS EM BLOCOS PARA DESFOLHAR 49.11 - ESTAMPAS, GRAVURAS, FOTOGRAFIAS E OUTROS IMPRESSOS, OBTIDOS POR QUALQUER PROCESSO 49.11.0.02 - CATÁLOGOS COMERCIAIS E SEMELHANTES 49.11.0.03 - ANÚNCIOS COMERCIAIS 49.11.0.05 - OUTROS IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS 51.01 - FIOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS CONTÍNUAS, NÃO ACONDICIONADAS PARA VENDA A VAREJO DE FIBRAS SINTÉTICAS 51.01.1.00 - TEXTURIZADOS 51.01.1.01 - DE POLIAMIDAS (NYLON E SEMELHANTES) 51.01.1.10 - NÃO TEXTURIZADOS 51.01.1.11 - DE POLIAMIDAS, SEM TORCER OU COM UMA TORÇÃO NÃO SUPERIOR A 50 VOLTAS POR METRO 51.01.2 - DE FIBRAS ARTIFICIAIS 51.01.2.02 - DE ACETATO DE CELULOSE 51.04 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS CONTÍNUAS (INCLUSIVE OS TECIDOS DE MONOFILAMENTOS OU DE TIRAS DAS POSIÇÕES 51.01 E 51.02) 51.04.1 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 51.04.1.02 - TECIDOS QUE CONTENHAM PELO MENOS 85% EM PESO DE MATÉRIAS TEXTEIS SINTÉTICAS CONTÍNUAS, EXCETO O TECIDO PARA ARMAÇÃO DE PNEUMÁTICOS 51.04.1.03 - TECIDOS DE MATERIAIS TEXTEIS SINTÉTICAS CONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS MATERIAS, EXCETO O TECIDO PARA ARMAÇÃO DE PNEUMÁTICOS 51.04 - DE FIBRAS ARTIFICIAIS 51.04.2.02 - TECIDOS QUE CONTENHAM PELO MENOS 85% EM PESO DE MATÉRIAS TEXTEIS ARTIFICIAIS CONTÍNUAS, EXCETO O TECIDO PARA ARMAÇÃO DE PNEUMÁTICOS 51.04.2.03 - TECIDOS DE MATÉRIAS TEXTEIS ARTIFICIAIS CONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS MATÉRIAS, EXCETO O TECIDO PARA ARMAÇÃO DE PNEUMÁTICOS 54.03 - FIOS DE LINHO OU DE RAMI, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO 54.03.1 - FIOS DE LINHO 54.03.1.01 - ATÉ 2 LEAS 55.08 - TECIDOS BOUCLES DO TIPO ESPONJA, DE ALGODÃO 55.08.0.01 - CRUS 55.08.0.99 - OS DEMAIS 56.01 - FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, NÃO CARDADAS NEM PENTEADAS 56.01.1 - FIBRAS SINTÉTICAS 56.01.1.02 - DE POLIESTERES 56.05 - FIOS DE FIBRA TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS (OU DE RESÍDUOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO 56.05.1 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 56.05.1.02 - DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM ALGODÃO 56.05.1.03 - DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM LÃ OU PELOS FINOS 56.05.1.04 - DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM FIBRAS DIFERENTES DO ALGODÃO, LÃ OU PELOS FINOS 56.05.2 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 56.05.2.01 - QUE CONTENHAM PELO MENOS 85% EM PESO DE FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS 56.05.2.04 - DE FIBRAS TEXTEIS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM FIBRAS DIFERENTES DO ALGODÃO, LÃ OU PELOS FINOS 56.07 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS E ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS 56.07.1 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 56.07.1.04 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM MATÉRIAS TEXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS CONTÍNUAS 56.07.2 - DE FIBRAS ARTIFICIAIS 56.07.2.02 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM ALGODÃO 56.07.2.04 - TECIDOS DE FIBRAS TEXTEIS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO DESTAS FIBRAS, MESCLADAS PRINCIPAL OU UNICAMENTE COM MATÉRIAS TEXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS CONTÍNUAS 58.04 - VELUDOS, PELÚCIAS, TECIDOS BOUCLES E TECIDOS DE CHENILLE, COM EXCLUSÃO DOS ARTIGOS DAS POSIÇÕES 55.08 E 58.05 58.04.0.01 - DE ALGODÃO 58.04.0.04 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 58.04.0.05 - DE FIBRAS ARTIFICIAIS 58.07 - FIOS DE CHENILLE, FIOS REVESTIDOS POR ENROLAMENTO (COM EXCEÇÃO DOS DA POSIÇÃO 52.01 E DOS DE CRINA DO MESMO MODO REVESTIDOS); ENTRACADOS EM PEÇAS; OUTROS ARTIGOS DE PASSAMANARIA E ORNAMENTAIS SEMELHANTES, EM PEÇAS; BORLAS, POMPONS E SEMELHANTES 58.07.3 - ENTRANCADOS EM PEÇAS E OUTROS ARTIGOS DE PASSAMANARIA E ORNAMENTAIS SEMELHANTES 58.07.3.02 - EM ALGODÃO 58.07.3.03 - EM FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 58.07.3.99 - OS DEMAIS 58.08 - TULES E TECIDOS DE MALHAS DE NOS (REDE), LISOS DE FIBRAS SINTÉTICAS 58.10 - BORDADOS DE TODOS OS TIPOS, EM PEÇAS, TIRAR OU EM APLICAÇÕES 58.10.0.99 - OS DEMAIS 59.01 - PASTAS (OUATES) E ARTIGOS DE PASTA; POEIRAS, NOS E FLOCOS DE MATÉRIAS TEXTEIS 59.01.1.99 - OS DEMAIS 59.04 - CORDEIS, CORDAS E CABOS, TRANCADOS OU NÃO 59.04.0.02 - DE CANHAMO 59.04.0.03 - DE SISAL 59.04.0.99 - OS DEMAIS 59.11 - TECIDOS COM BORRACHA, EXCLUSIVE DE MALHAS 59.11.0.01 - TECIDOS 60.01 - TECIDOS DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA, EM PEÇAS 60.01.0.99 - OS DEMAIS 60.03 - MEIAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA 60.03.0.02 - DE LÃ 60.03.0.99 - OS DEMAIS 60.06 - TECIDOS EM PEÇAS E OUTROS ARTIGOS ( INCLUSIVE AS JOELHEIRAS E AS MEIAS PARA VARIZES) DE MALHA ELÁSTICA E DE MALHA COM BORRACHA 60.06.1 - TECIDOS EM PEÇAS, DE MALHA ELÁSTICA E DE MALHA COM BORRACHA 60.06.1.01 - DE FIBRAS SINTÉTICAS 60.06.1.99 - OS DEMAIS 60.06.2 - ARTIGOS 60.06.2.99 - OS DEMAIS 69.12 - LOUÇA E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO OU DE TOUCADOR, DE OUTRAS MATÉRIAS CERÂMICAS 69.12.0.01 - LOUÇA E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO OU DE TOUCADOR, DE OUTRAS MATÉRIAS CERÂMICAS 70.10 - GARRAFAS, GARRAFÕES, FRASCOS, VASOS, POTES, TUBOS PARA COMPRIMIDOS E DEMAIS RECIPIENTES SEMELHANTES, DE VIDRO, PARA O TRANSPORTE OU ACONDICIONAMENTO; ROLHAS, TAMPAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE USO SEMELHANTE, DE VIDRO 70.10.0.99 - OS DEMAIS 70.11 - AMPOLAS E INVOLUCROS TUBULARES DE VIDRO, ABERTOS, NÃO ACABADOS, SEM GUARNIÇÕES, PARA LÂMPADAS, TUBOS, VÁLVULAS ELÉTRICAS E SEMELHANTES 70.11.0.02 - PARA INCANDESCÊNCIA 70.12 - AMPOLAS DE VIDRO PARA RECIPIENTES ISOLANTES 70.12.0.01 - AMPOLAS DE VIDRO PARA RECIPIENTES ISOLANTES 70.20 - LÃ DE VIDRO, FIBRAS DE VIDRO E MANUFATURAS DESTAS MATÉRIAS 70.20.1 - LÃ DE VIDRO, FIBRAS DE VIDRO 70.20.1.01 - LÃ 73.14 - FIOS DE FERRO OU DE AÇO, NUS OU REVESTIDOS, COM EXCLUSÃO DOS FIOS ISOLADOS UTILIZADOS COMO CONDUTORES ELÉTRICOS 73.14.2 - REVESTIDOS 73.14.2.00 - DE MENOS DE 3 MM. (NA MAIOR DIMENSÃO, DE SUA SEÇÃO TRANSVERSAL) 73.14.2.02 - DE COBRE 73.14.2.09 - OS DEMAIS 73.18 - TUBOS (INCLUSIVE SEUS ESBOÇOS) DE FERRO OU DE AÇO, COM EXCLUSÃO DOS ARTIGOS DA POSIÇÃO 73.19 73.18.1 - TUBOS COM COSTURA 73.18.1.02 - DE AÇO ALTO-CARBONO 73.18.1.99 - OS DEMAIS 73.18.2 - TUBOS SEM COSTURA 73.18.2.99 - OS DEMAIS 73.21 - ESTRUTURAS E SUAS PARTES (HANGARES, PONTES E ELEMENTOS DE PONTES, COMPOSTAS DE REPRESAS, TORRES, PILARES OU POSTES, COLUNAS, ARMAÇÕES, TELHADOS, CAIXILHOS PARA PORTAS E JANELAS, CORTINAS E PORTAS METÁLICAS, BALAUSTRADAS, GRADES, ETC.), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; CHAPAS; TIRAS, BARRAS, PERFILADOS, TUBOS, ETC., DE FUNDIÇÃO, FERRO OU DE AÇO, PREPARADOS PARA SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO 73.21.0.99 - OS DEMAIS 73.32 - PARAFUSOS E PORCAS (COM OU SEM ROSCA), TIRA-FUNDOS (PARAFUSOS DE LINHA), ARMELAS E GANCHOS ROSCADOS, REBITES, CAVILHAS, CHAVETAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE ROSCA, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; ARRUELAS (INCLUSIVE AS ABERTAS E AS DE PRESSÃO), DE FERRO OU DE AÇO 73.32.0.99 - OS DEMAIS 73.37 - CALDEIRAS (DIFERENTES DAS DA POSIÇÃO 84.01) E RADIADORES, PARA AQUECIMENTO CENTRAL DE AQUECIMENTO NÃO ELÉTRICO, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE ( INCLUSIVE OS QUE POSSAM IGUALMENTE FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), DE AQUECIMENTO NÃO ELÉTRICO, QUE TENHAM VENTILADOR OU VENTOINHA COM MOTOR, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 73.37.1 - APARELHOS 73.37.1.03 - GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE 73.37.8 - PARTES 73.37.8.99 - OS DEMAIS 73.38 - ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E DE HIGIENTE E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; LÃ DE FERRO OU DE AÇO; ESPONJAS, ESFREGÕES, LUVAS E ARTIGOS SEMELHANTES PARA LIMPEZA, POLIMENTO E USOS ANÁLOGOS, DE FERRO OU DE AÇO 73.38.2 - ARTIGOS DE HIGIENE, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 73.38.2.99 - OS DEMAIS 73.40 - OUTRAS MANUFATURAS DE FERRO FUNDIDO, FERROU OU AÇO 73.40.9 - OUTROS 73.40.9.99 - OS DEMAIS 74.08 - ACESSÓRIOS PARA TUBOS, DE COBRE (UNIÕES, COTOVELOS, JUNTAS, MANGAS, FLANGES, ETC.) 74.08.0.01 - ACESSÓRIOS (FITTINGS) PARA TUBOS, DE COBRE (UNIÕES, COTOVELOS, JUNTAS, MANGAS, FLANGES, ETC.) 74.17 - APARELHOS NÃO ELÉTRICOS DE COCÇÃO E DE AQUECIMENTO DOS TIPOS UTILIZADOS PARA USOS DOMÉSTICOS, BEM COMO SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS, DE COBRE 74.17.1 - APARELHOS 74.17.1.01 - APARELHOS 76.02 - BARRAS, PERFILADOS E FIOS, DE ALUMÍNIO 76.02.0.01 - BARRAS 76.02.0.03 - FIOS 76.03 - CHAPAS, PRANCHAS, FOLHAS E TIRAS, DE ALUMÍNIO, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,20 MM. 76.03.0.99 - OS DEMAIS 76.15 - ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E DE HIGIENE E SUAS PARTES, DE ALUMÍNIO 76.15.1 - ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO 76.15.1.99 - OS DEMAIS 76.15.8 - PARTES 76.15.8.01 - PARA ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO 76.16 - OUTRAS MANUFATURAS DE ALUMÍNIO 76.16.9 - OUTROS 76.16.9.99 - OS DEMAIS 78.03 - PRANCHAS, FOLHAS E TIRAS, DE CHUMBO, DE PESO SUPERIOR A 1.700 G/M2 78.03.0.01 - PRANCHAS, FOLHAS E TIRAS, DE CHUMBO, DE PESO SUPERIOR A 1.700 G/M2 78.05 - TUBOS (INCLUSIVE SEUS ESBOÇOS), BARRAS OCAS E ACESSÓRIOS PARA TUBOS (UNIÕES, COTOVELOS, TUBOS EM S PARA SIFÕES, JUNTAS, MANGAS, FLANGES, ETC.), DE CHUMBO 78.05.0.01 - TUBOS E BARRAS OCAS 78.06 - OUTRAS MANUFATURAS DE CHUMBO 78.06.0.99 - OS DEMAIS 83.07 - APARELHOS DE ILUMINAÇÃO, LAMPADÁRIOS, LUSTRES E OUTROS ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO SUAS PARTES NÃO ELÉTRICAS, DE METAIS COMUNS 83.07.1 - APARELHOS 83.07.1.01 - LANTERNAS, A PETRÓLEO OU QUEROSENE, A PRESSÃO 84.01 - GERADORES DE VAPOR DE ÁGUA OU DE VAPORES DE OUTROS VAPORES (CALDEIRAS DE VAPOR); CALDEIRAS CHAMADAS DE ÁGUA SUPERAQUECIDA 84.01.1 - CALDEIRAS DE VAPOR; CALDEIRAS CHAMADAS DE ÁGUA SUPERAQUECIDA 84.01.1.01 - MULTITUBULARES 84.11 - BOMBAS, MOTOBOMBAS E TURBOBOMBAS DE AR E DE VÁCUO; COMPRESSORES, MOTOCOMPRESSORES E TURBOCOMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES; GERADORES DE EMBOLOS LIVRES; VENTILADORES E SEMELHANTES 84.11.1 - BOMBAS E COMPRESSORES 84.11.1.99 - OS DEMAIS 84.18 - CENTRIFUGADORES E SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES 84.18.8 - PARTES E PEÇAS SEPARADAS 84.18.8.02 - PARA FILTROS E DEPURADORES 84.20 - APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICADAS, COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5CG; PESOS PARA QUALQUER TIPO DE BALANÇA 84.20.9 - OUTROS 84.20.9.90 - OS DEMAIS (NÃO ESPECIFICADOS) 84.20.9.91 - COM CAPACIDADE DE PESAGEM ATÉ 10 KG. 84.20.9.92 - COM CAPACIDADE DE PESAGEM ATÉ 100 KG. 84.50 - MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS PARA SOLDAR, CORTAR E PARA TEMPERA SUPERFICIAL 84.50.1 - MÁQUINAS E APARELHOS 84.50.1.01 - MÁQUINAS E APARELHOS 84.59 - MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO 84.59.9 - OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS 84.59.9.99 - OS DEMAIS 84.61 - TORNEIRAS, REGISTROS, VÁLVULAS E SEMELHANTES (INCLUSIVE AS VÁLVULAS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS VÁLVULAS TERMOSTÁTICAS) PARA TUBULAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES 84.61.9 - PARA OUTROS USOS 84.61.9.02 - VÁLVULAS ESFÉRICAS 85.15 - APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES DE RADIOTELEFONIA E RADIOTELEGRAFIA; APARELHOS EMISSORES E RECEPTORES COMBINADOS COM UM APARELHO DE REGISTRO OU DE REPRODUÇÃO DO SOM) E APARELHOS DE TOMADA DE VISTAS PARA TELEVISÃO; APARELHOS DE RADIODIREÇÃO, RADIODETECÇÃO, RADIOSSONDAGEM E RADIOTELECOMANDO 85.15.1 - APARELHOS DE RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA, RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO 85.15.1.20 - RECEPTORES 85.15.1.22 - RECEPTORES DE TELEVISÃO EM BRANCO E PRETO, INCLUÍDOS OS RECEPTORES COMBINADOS COM UM APARELHO DE REGISTRO OU DE REPRODUÇÃO DO SOM 85.17 - APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (CAMPAINHAS, SIRENAS, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARMA PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO, ETC). COM EXCEÇÃO DOS COMPREENDIDOS NAS POSIÇÕES 85.09 E 85.16 85.17.1 - APARELHOS 85.17.1.01 - APARELHOS 85.20 - LÂMPADAS E TUBOS ELÉTRICOS DE INCANDESCÊNCIA OU DE DESCARGA ( INCLUSIVE OS DE RADIOS ULTRAVIOLETAS OU INFRAVERMELHOS); LÂMPADAS DE ARCO 85.20.1 - LÂMPADAS E TUBOS INCANDESCENTES 85.20.1.99 - OS DEMAIS 85.20.2 - LÂMPADAS E TUBOS DE DESCARGA 85.20.2.01 - DE VAPOR DE MERCÚRIO E FLUORESCENTES 85.23 - FIOS, TRANCAS, CABOS (INCLUSIVE OS CABOS COAXIAIS), TIRAS, BARRAS E SEMELHANTES, ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS (MESMO ESMALTADOS OU OXIDADOS ANODICAMENTE), COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO 85.23.2 - COM PEÇAS DE CONEXÃO 85.23.2.99 - OS DEMAIS 87.04 - CHASSIS COM MOTOR DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 87.01 A 87.03 87.04.9 - OUTROS 87.04.9.99 - OS DEMAIS 87.05 - CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 87.01 E 87.03, INCLUSIVE AS CABINAS 87.05.0.01 - PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.01 87.14 - OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOMÓVEIS E REBOQUES PARA VEÍCULOS DE TODOS OS TIPO; SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS 84.17.8 - PARTES E PEÇAS SEPARADAS 87.14.8.01 - PARTES E PEÇAS SEPARADAS 89.01 - EMBARCAÇÕES NÃO COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 89.01.8 - OUTROS 89.01.9.03 - OUTROS NAVIOS PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS, INCLUSIVE OS NAVIOS MISTOS 89.01.09.04 - NAVIOS PESQUEIROS DE ARRASTO E DEMAIS EMBARCAÇÕES DE PESCA-NAVIOS-FÁBRICA E DEMAIS BARCOS PARA ATIVIDADES DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A PESCA 91.04 - OUTROS RELÓGIOS (COM MECANISMO QUE NÃO SEJA DE PEQUENO VOLUME) E APARELHOS DE RELOJOARIA SEMELHANTES 91.04.0.99 - OS DEMAIS 92.02 - OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CORDAS 92.02.0.02 - VIOLÕES 93.07 - PROJÉTEIS E MUNIÇÕES, INCLUSIVE AS MINAS; PARTES E PEÇAS SEPARADAS, INCLUSIVE OS ZAGALOTES, CHUMBO DE CAÇA E BUCHAS PARA CARTUCHOS 93.07.1 - MUNIÇÕES PARA CAÇA OU TIRO ESPORTIVO 93.07.1.01 - CARTUCHOS COM CHUMBOS OU ZAGALOTES PARA CAÇA 94.01 - CADEIRAS E OUTROS ASSENTOS, MESMO OS TRANFORMÁVEIS EM CAMAS ( COM EXCLUSÃO DOS COMPREENDIDOS NA POSIÇÃO 94.02), E SUAS PARTES 94.01.1 - CADEIRAS E ASSENTOS 94.01.1.01 - DE METAL 94.01.1.04 - DE MATÉRIAS PLÁSTICAS 94.01.1.05 - ESPECIAIS PARA VEÍCULOS 94.01.1.99 - OS DEMAIS 98.03 - CANETAS, INCLUSIVE AS DE TINTA PERMANENTE; LAPISEIRAS E SEMELHANTES; PORTA-LÁPIS E SEMELHANTES; SUAS PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS (TAMPAS, PRENDEDORES, ETC.), COM EXCLUSÃO DOS ARTIGOS DAS POSIÇÕES 98.04 E 98.05 98.03.9 - OUTROS 98.03.09.2 - MARCADORES 98.08 - FITAS IMPREGNADAS DE TINTA OU CORANTES PARA MÁQUINAS DE ESCREVER, E FITAS IMPREGNADAS DE TINTA SEMELHANTES, MONTADAS OU NÃO SOBRE CARRETÉIS; ALMOFADAS PARA CARIMBOS, IMPREGNADAS OU NÃO, COM OU SEM CAIXA 98.08.0.01 - FITAS A Secretaria-Geral da Associação será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários. EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu aos dezessete dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos de textos igualmente válidos. Pelo Governo da República Argentina: Jesus Sabra Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Paulo Nogueira Batista Pelo Governo da República do Paraguai: Efrain Dário Centurión Pelo Governo da República Oriental do Uruguai Nestor G. Cosentino