Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 27 de Outubro de 2009

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Pato Branco pela Portaria MJNI nº 205-B, de 24 de abril de 1962, posteriormente transferida à Fundação Capital do Sudoeste pela Portaria nº 204, de 10 de novembro de 1982, transferida à Rádio Cidade Pato Branco Ltda. pelo Decreto nº 96.874, de 29 de setembro de 1988 , renovada pelo Decreto de 6 de dezembro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União do dia 7 subseqüente.