Artigo 1º, Inciso I, Alínea h do Decreto nº 12.227 de 21 de Outubro de 2024

Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério das Mulheres para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.14;

b

dez CCE 1.07;

c

dois CCE 2.10;

d

um CCE 2.07;

e

um CCE 3.13;

f

dezenove FCE 1.07;

g

duas FCE 2.10; e

h

quatro FCE 2.07; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Mulheres:

a

um CCE 1.17;

b

um CCE 1.15;

c

um CCE 1.13;

d

doze CCE 1.10;

e

vinte e um CCE 1.09;

f

um CCE 2.15;

g

três FCE 1.13;

h

oito FCE 1.10;

i

dezoito FCE 1.09; e

j

uma FCE 3.15.