Artigo 2º do Decreto nº 12.204 de 30 de Setembro de 2024
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos I , II , II-A , II-B , II-C , II-D , III , III-A , III-B , III-C , III-D , IV , V , VI, VII , XI , XII , XIII, XIV , XV , XVI , XVII , XVIII, XIX e XXI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVI , XVII , XVIII , XIX , XX , XXI , XXII , XXIII , XXIV e XXV a este Decreto.