Artigo 2º do Decreto nº 12.201 de 26 de Setembro de 2024
Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o Decreto de 13 de junho de 2008 , que outorga concessão à Rádio Vera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.