Artigo 4º do Decreto nº 12.200 de 25 de Setembro de 2024

ANEXO I TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "H", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades Remuneração Mensal (R$) Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário 1.853,00 Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação 2.452,50 Atividades Técnicas de Suporte - nível superior 4.142,00 Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual 6.681,70 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior 9.047,00 ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "H", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário 2.019,77 2.120,75 Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação 2.673,22 2.806,88 Atividades Técnicas de Suporte - nível superior 4.514,78 4.740,51 Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual 7.283,05 7.647,20 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior 9.861,23 10.354,29 ANEXO II TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEAS "I" E "J", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 a) atividades técnicas e de gestão em organizações públicas em geral: Atividades Remuneração Mensal (R$) Atividades de apoio operacional 1.853,00 Atividades de apoio à tecnologia da informação 2.452,50 Atividades técnicas de suporte - nível superior 4.142,00 Atividades técnicas de complexidade intelectual 6.681,70 Atividades técnicas de complexidade gerencial, de tecnologia da informação e de engenharia sênior 9.047,00 b) atividades especializadas em organizações hospitalares: Atividade Remuneração Mensal (R$) Atividades de gestão e manutenção hospitalar - nível superior 3.649,32 Atividades de suporte em gestão e manutenção hospitalar - nível intermediário 2.265,02 Atividades de enfermagem e outras atividades hospitalares especializadas - nível superior 4.750,00 Atividades de enfermagem e de suporte ao diagnóstico - nível intermediário 3.325,00 Atividades médicas especializadas - nível superior 5.286,50 Atividades médicas especializadas (profissionais com titulação em nível de pós-graduação ou, no mínimo, dez anos de experiência) 8.262,20 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEAS "I" E "J", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 a) atividades técnicas e de gestão em organizações públicas em geral: Atividades Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Atividades de Apoio Operacional 2.019,77 2.120,75 Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação 2.673,22 2.806,88 Atividades Técnicas de Suporte - nível superior 4.514,78 4.740,51 Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual 7.283,05 7.647,20 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior 9.861,23 10.354,29 b) atividades especializadas em organizações hospitalares: Atividade Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar - nível superior 3.977,75 4.176,63 Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar - nível intermediário 2.468,87 2.592,31 Atividades de Enfermagem e outras Atividades Hospitalares Especializadas - nível superior 5.177,50 5.436,37 Atividades de Enfermagem e de Suporte ao Diagnóstico - nível intermediário 3.624,25 3.805,46 Atividades Médicas Especializadas - nível superior 5.762,28 6.050,39 Atividades Médicas Especializadas (profissionais com titulação em nível de pós-graduação ou pelo menos dez anos de experiência) 9.005,79 9.456,07 ANEXO III TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "L", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividade Remuneração Mensal (R$) Planejamento e desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas em escola de governo 5.450,00 ANEXO III (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "L", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividade Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Planejamento e Desenvolvimento de Atividades Didático-Pedagógicas em Escola de Governo 5.940,50 6.237,52 ANEXO IV TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas: Atividades Remuneração Mensal (R$) Atividades de apoio operacional 1.853,00 Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível intermediário 2.452,50 Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível superior 6.681,70 ANEXO IV (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas: Atividades Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Atividades de Apoio Operacional 2.019,77 2.120,75 Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível intermediário 2.673,22 2.806,88 Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível superior 7.283,05 7.647,20 ANEXO V TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior de medicina: UF Remuneração Mensal (R$) Acre 13.080,00 Amapá 13.080,00 Amazonas 13.080,00 Maranhão 13.080,00 Mato Grosso 13.080,00 Pará 13.080,00 Rondônia 13.080,00 Roraima 13.080,00 Tocantins 13.080,00 Goiás 10.900,00 Mato Grosso do Sul 10.900,00 Minas Gerais 10.900,00 Alagoas 8.720,00 Bahia 8.720,00 Ceará 8.720,00 Distrito Federal 8.720,00 Paraíba 8.720,00 Pernambuco 8.720,00 Piauí 8.720,00 Rio Grande do Norte 8.720,00 Sergipe 8.720,00 Espírito Santo 8.720,00 Rio de Janeiro 8.720,00 São Paulo 8.720,00 Paraná 8.720,00 Rio Grande do Sul 8.720,00 Santa Catarina 8.720,00 ANEXO V (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior de medicina: UF Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Acre 14.257,20 14.970,06 Amapá 14.257,20 14.970,06 Amazonas 14.257,20 14.970,06 Maranhão 14.257,20 14.970,06 Mato Grosso 14.257,20 14.970,06 Pará 14.257,20 14.970,06 Rondônia 14.257,20 14.970,06 Roraima 14.257,20 14.970,06 Tocantins 14.257,20 14.970,06 Goiás 11.881,00 12.475,05 Mato Grosso do Sul 11.881,00 12.475,05 Minas Gerais 11.881,00 12.475,05 Alagoas 9.504,80 9.980,04 Bahia 9.504,80 9.980,04 Ceará 9.504,80 9.980,04 Distrito Federal 9.504,80 9.980,04 Paraíba 9.504,80 9.980,04 Pernambuco 9.504,80 9.980,04 Piauí 9.504,80 9.980,04 Rio Grande do Norte 9.504,80 9.980,04 Sergipe 9.504,80 9.980,04 Espírito Santo 9.504,80 9.980,04 Rio de Janeiro 9.504,80 9.980,04 São Paulo 9.504,80 9.980,04 Paraná 9.504,80 9.980,04 Rio Grande do Sul 9.504,80 9.980,04 Santa Catarina 9.504,80 9.980,04 ANEXO VI TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior das áreas de educação em saúde, epidemiologia, estatística em saúde, antropologia, saúde pública e saúde coletiva, saneamento básico e ambiental, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, nutrição, terapia ocupacional, biologia, engenharia, arquitetura e engenharia sanitária: UF Remuneração Mensal (R$) Acre 7.630,00 Amapá 7.630,00 Amazonas 7.630,00 Maranhão 7.630,00 Mato Grosso 7.630,00 Pará 7.630,00 Rondônia 7.630,00 Roraima 7.630,00 Tocantins 7.630,00 Goiás 6.104,00 Mato Grosso do Sul 6.104,00 Minas Gerais 6.104,00 Alagoas 4.578,00 Bahia 4.578,00 Ceará 4.578,00 Distrito Federal 4.578,00 Paraíba 4.578,00 Pernambuco 4.578,00 Piauí 4.578,00 Rio Grande do Norte 4.578,00 Sergipe 4.578,00 Espírito Santo 4.578,00 Rio de Janeiro 4.578,00 São Paulo 4.578,00 Paraná 4.578,00 Rio Grande do Sul 4.578,00 Santa Catarina 4.578,00 ANEXO VI (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior das áreas de educação em saúde, epidemiologia, estatística em saúde, antropologia, saúde pública e saúde coletiva, saneamento básico e ambiental, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, nutrição, terapia ocupacional, biologia, engenharia, arquitetura e engenharia sanitária: UF Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Acre 8.316,70 8.732,53 Amapá 8.316,70 8.732,53 Amazonas 8.316,70 8.732,53 Maranhão 8.316,70 8.732,53 Mato Grosso 8.316,70 8.732,53 Pará 8.316,70 8.732,53 Rondônia 8.316,70 8.732,53 Roraima 8.316,70 8.732,53 Tocantins 8.316,70 8.732,53 Goiás 6.653,36 6.986,02 Mato Grosso do Sul 6.653,36 6.986,02 Minas Gerais 6.653,36 6.986,02 Alagoas 4.990,02 5.239,52 Bahia 4.990,02 5.239,52 Ceará 4.990,02 5.239,52 Distrito Federal 4.990,02 5.239,52 Paraíba 4.990,02 5.239,52 Pernambuco 4.990,02 5.239,52 Piauí 4.990,02 5.239,52 Rio Grande do Norte 4.990,02 5.239,52 Sergipe 4.990,02 5.239,52 Espírito Santo 4.990,02 5.239,52 Rio de Janeiro 4.990,02 5.239,52 São Paulo 4.990,02 5.239,52 Paraná 4.990,02 5.239,52 Rio Grande do Sul 4.990,02 5.239,52 Santa Catarina 4.990,02 5.239,52 ANEXO VII TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior da área de enfermagem: Atividade Remuneração Mensal (R$) Enfermagem 4.750,00 ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior da área de enfermagem: Atividade Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026 Enfermagem 5.177,50 5.436,37 ANEXO VIII TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível médio da área de técnico em enfermagem: Atividade Remuneração Mensal (R$) Técnico em enfermagem 3.325,00 ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível médio da área de Técnico em Enfermagem: Atividade Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Técnico em Enfermagem 3.624,25 3.805,46 ANEXO IX TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas para as atividades de nível intermediário de suporte à atenção à saúde, com atribuições voltadas às áreas técnicas de laboratório, radiologia, eletrocardiografia, citologia, histologia, gesso, higiene dental, prótese, farmácia e saneamento básico e ambiental: UF Remuneração Mensal (R$) Acre 2.507,00 Amapá 2.507,00 Amazonas 2.507,00 Maranhão 2.507,00 Mato Grosso 2.507,00 Pará 2.507,00 Rondônia 2.507,00 Roraima 2.507,00 Tocantins 2.507,00 Goiás 2.398,00 Mato Grosso do Sul 2.398,00 Minas Gerais 2.398,00 Alagoas 2.398,00 Bahia 2.398,00 Ceará 2.398,00 Distrito Federal 2.398,00 Paraíba 2.289,00 Pernambuco 2.289,00 Piauí 2.289,00 Rio Grande do Norte 2.289,00 Sergipe 2.289,00 Espírito Santo 2.289,00 Rio de Janeiro 2.289,00 São Paulo 2.289,00 Paraná 2.289,00 Rio Grande do Sul 2.289,00 Santa Catarina 2.289,00 ANEXO IX (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas para as atividades de nível intermediário de suporte à atenção à saúde, com atribuições voltadas às áreas técnicas de laboratório, radiologia, eletrocardiografia, citologia, histologia, gesso, higiene dental, prótese, farmácia e saneamento básico e ambiental: UF Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Acre 2.732,63 2.869,26 Amapá 2.732,63 2.869,26 Amazonas 2.732,63 2.869,26 Maranhão 2.732,63 2.869,26 Mato Grosso 2.732,63 2.869,26 Pará 2.732,63 2.869,26 Rondônia 2.732,63 2.869,26 Roraima 2.732,63 2.869,26 Tocantins 2.732,63 2.869,26 Goiás 2.613,82 2.744,51 Mato Grosso do Sul 2.613,82 2.744,51 Minas Gerais 2.613,82 2.744,51 Alagoas 2.613,82 2.744,51 Bahia 2.613,82 2.744,51 Ceará 2.613,82 2.744,51 Distrito Federal 2.613,82 2.744,51 Paraíba 2.495,01 2.619,76 Pernambuco 2.495,01 2.619,76 Piauí 2.495,01 2.619,76 Rio Grande do Norte 2.495,01 2.619,76 Sergipe 2.495,01 2.619,76 Espírito Santo 2.495,01 2.619,76 Rio de Janeiro 2.495,01 2.619,76 São Paulo 2.495,01 2.619,76 Paraná 2.495,01 2.619,76 Rio Grande do Sul 2.495,01 2.619,76 Santa Catarina 2.495,01 2.619,76 ANEXO X TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas para as atividades de nível auxiliar de agente de saúde e de agente de saneamento: UF Remuneração Mensal (R$) Acre 1.661,08 Amapá 1.661,08 Amazonas 1.661,08 Maranhão 1.661,08 Mato Grosso 1.661,08 Pará 1.661,08 Rondônia 1.661,08 Roraima 1.661,08 Tocantins 1.661,08 Goiás 1.661,08 Mato Grosso do Sul 1.661,08 Minas Gerais 1.661,08 Alagoas 1.661,08 Bahia 1.661,08 Ceará 1.661,08 Distrito Federal 1.661,08 Paraíba 1.661,08 Pernambuco 1.661,08 Piauí 1.661,08 Rio Grande do Norte 1.661,08 Sergipe 1.661,08 Espírito Santo 1.661,08 Rio de Janeiro 1.661,08 São Paulo 1.661,08 Paraná 1.661,08 Rio Grande do Sul 1.661,08 Santa Catarina 1.661,08 ANEXO X (Redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 2025) TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível auxiliar de: Atividade Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Agente de saúde e agente de saneamento 1.810,57 1.901,09