Artigo 1º do Decreto nº 12.200 de 25 de Setembro de 2024
Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h" , " i" , " j" , " l" e " m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , passam a vigorar na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII, VIII , IX e X a este Decreto.