Artigo 10º do Decreto nº 12.169 de 9 de Setembro de 2024

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA CC-PR PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 2.14 4,31 2 8,62 CCE 2.10 2,12 3 6,36 CCE 3.14 4,31 1 4,31 SUBTOTAL 1 6 19,29 FCE 1.13 2,30 2 4,60 FCE 2.13 2,30 1 2,30 SUBTOTAL 2 3 6,90 TOTAL 9 26,19 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CASA CIVIL: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A CC-PR QTD. VALOR TOTAL CCE 1.15 5,04 2 10,08 CCE 1.13 3,84 3 11,52 CCE 1.10 2,12 2 4,24 CCE 2.13 3,84 1 3,84 CCE 2.08 1,60 1 1,60 CCE 2.06 1,17 2 2,34 CCE 2.04 0,44 1 0,44 CCE 3.13 3,84 3 11,52 SUBTOTAL 1 15 45,58 FCE 1.16 3,48 2 6,96 FCE 2.16 3,48 1 3,48 FCE 2.14 2,59 1 2,59 FCE 2.10 1,27 4 5,08 FCE 2.07 0,83 1 0,83 FCE 3.13 2,30 6 13,80 SUBTOTAL 2 15 32,74 TOTAL 30 78,32 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-16 5,81 2 11,62 - - -2 -11,62 CCE-15 5,04 - - 1 5,04 1 5,04 CCE-14 4,31 6 25,86 - - -6 -25,86 CCE-13 3,84 - - 1 3,84 1 3,84 CCE-10 2,12 1 2,12 - - -1 -2,12 CCE-8 1,60 - - 1 1,60 1 1,60 CCE-6 1,17 - - 2 2,34 2 2,34 CCE-4 0,44 - - 1 0,44 1 0,44 FCE-16 3,48 - - 3 10,44 3 10,44 FCE-14 2,59 - - 1 2,59 1 2,59 FCE-13 2,30 - - 3 6,90 3 6,90 FCE-10 1,27 - - 4 5,08 4 5,08 FCE-7 0,83 - - 1 0,83 1 0,83 FCE-4 0,44 - - 1 0,44 1 0,44 TOTAL 9 39,60 19 39,54 10 -0,06 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023) (Revogado pelo Decreto nº 12.604, de 2025) "a) ............................................................................................................... .................................................................................................................... SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Subsecretário CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 4 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente Técnico CCE 2.04 SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA 1 Subsecretário FCE 1.15 .................................................................................................................... DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 5 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 4 Chefe FCE 1.07 1 Assistente CCE 2.07 2 Assistente FCE 2.07 4 Assistente Técnico CCE 2.05 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 Divisão 7 Chefe FCE 1.07 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 2 Assistente Técnico CCE 2.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 5 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 3 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 6 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 5 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Apoio a ex-Presidentes da República 12 Assessor Especial de ex-Presidente CCE 2.15 12 Assessor de ex-Presidente CCE 2.13 12 Assistente de ex-Presidente CCE 2.07 12 Assistente Técnico de ex-Presidente CCE 2.05 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS 1 Diretor CCE 1.15 ..................................................................................................................... DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação 5 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 4 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS 1 Diretor CCE 1.15 ..................................................................................................................... SECRETARIA ADJUNTA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS 1 Secretário Adjunto CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.12 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Chefe de Projeto II CCE 3.07 3 Chefe de Projeto I FCE 3.06 1 Assistente Técnico CCE 2.05 5 Chefe de Projeto I FCE 3.05 SECRETARIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL 1 Secretário Adjunto CCE 1.15 ..................................................................................................................... SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.11 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.09 1 Chefe de Projeto II CCE 3.08 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Chefe de Projeto I CCE 3.05 SECRETARIA ESPECIAL DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL 1 Secretário Especial CCE 1.18 1 Secretário Especial Adjunto FCE 1.17 Secretaria Adjunta 7 Secretário Adjunto FCE 1.15 1 Assessor Especial CCE 2.15 4 Assessor Especial FCE 2.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 19 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico FCE 2.12 2 Assessor Técnico CCE 2.10 14 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 2 Assistente CCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.06 1 Assistente Técnico CCE 2.05 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário Adjunto CCE 1.16 1 Assessor Especial FCE 2.16 Secretaria Adjunta 2 Secretário Adjunto CCE 1.15 Secretaria Adjunta 3 Secretário Adjunto FCE 1.15 Diretoria de Gestão da Informação 1 Diretor FCE 1.15 1 Gerente de Projeto CCE 3.14 Chefia de Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 15 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Assessor Técnico FCE 2.11 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 13 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.08 4 Assistente FCE 2.07 4 Assistente Técnico CCE 2.06 SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS 1 Secretário Especial CCE 1.18 1 Secretário Especial Adjunto CCE 1.17 Secretaria Adjunta 3 Secretário Adjunto CCE 1.16 4 Assessor Especial CCE 2.15 4 Diretor de Programa CCE 3.15 3 Diretor de Programa FCE 3.15 3 Assessor CCE 2.13 3 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 6 Assessor Técnico CCE 2.10 6 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Assessoria Especial 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.16 1 Diretor de Programa CCE 3.15 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 1 Secretário Especial CCE 1.18 1 Secretário Especial Adjunto CCE 1.17 Secretaria Adjunta 2 Secretário Adjunto CCE 1.16 Secretaria Adjunta 3 Secretário Adjunto FCE 1.16 1 Assessor Especial CCE 2.16 Secretaria Adjunta 2 Secretário Adjunto CCE 1.15 Secretaria Adjunta 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.14 1 Assessor CCE 2.14 1 Assessor FCE 2.14 4 Gerente de Projeto CCE 3.14 1 Assessor CCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 14 Gerente de Projeto FCE 3.13 2 Assessor Técnico CCE 2.11 2 Assessor Técnico CCE 2.10 16 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.08 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico CCE 2.06 IMPRENSA NACIONAL 1 Diretor-Geral CCE 1.17 .................................................................................................................... b) . ................................................................................................................ (Revogado pelo Decreto nº 12.420, de 2025) CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 6,41 5 32,05 5 32,05 SUBTOTAL 1 5 32,05 5 32,05 CCE 1.17 6,27 10 62,70 10 62,70 CCE 1.16 5,81 10 58,10 10 58,10 CCE 1.15 5,04 14 70,56 16 80,64 CCE 1.14 4,31 4 17,24 4 17,24 CCE 1.13 3,84 21 80,64 24 92,16 CCE 1.10 2,12 37 78,44 39 82,68 CCE 1.08 1,60 1 1,60 1 1,60 CCE 1.07 1,39 16 22,24 16 22,24 CCE 2.17 6,27 5 31,35 5 31,35 CCE 2.16 5,81 9 52,29 9 52,29 CCE 2.15 5,04 24 120,96 24 120,96 CCE 2.14 4,31 11 47,41 9 38,79 CCE 2.13 3,84 31 119,04 32 122,88 CCE 2.12 3,10 12 37,20 12 37,20 CCE 2.11 2,47 7 17,29 7 17,29 CCE 2.10 2,12 42 89,04 39 82,68 CCE 2.09 1,67 5 8,35 5 8,35 CCE 2.08 1,60 3 4,80 4 6,40 CCE 2.07 1,39 78 108,42 78 108,42 CCE 2.06 1,17 6 7,02 8 9,36 CCE 2.05 1,00 39 39,00 39 39,00 CCE 2.04 0,44 2 0,88 3 1,32 CCE 2.01 0,12 16 1,92 16 1,92 CCE 3.15 5,04 5 25,20 5 25,20 CCE 3.14 4,31 6 25,86 5 21,55 CCE 3.13 3,84 4 15,36 7 26,88 CCE 3.11 2,47 1 2,47 1 2,47 CCE 3.10 2,12 7 14,84 7 14,84 CCE 3.09 1,67 2 3,34 2 3,34 CCE 3.08 1,60 2 3,20 2 3,20 CCE 3.07 1,39 3 4,17 3 4,17 CCE 3.06 1,17 3 3,51 3 3,51 CCE 3.05 1,00 5 5,00 5 5,00 SUBTOTAL 2 441 1.179,44 450 1.205,73 FCE 1.17 3,76 2 7,52 2 7,52 FCE 1.16 3,48 1 3,48 3 10,44 FCE 1.15 3,03 24 72,72 24 72,72 FCE 1.14 2,59 2 5,18 2 5,18 FCE 1.13 2,30 29 66,70 27 62,10 FCE 1.12 1,86 2 3,72 2 3,72 FCE 1.10 1,27 27 34,29 27 34,29 FCE 1.07 0,83 38 31,54 38 31,54 FCE 1.05 0,60 1 0,60 1 0,60 FCE 2.16 3,48 2 6,96 3 10,44 FCE 2.15 3,03 8 24,24 8 24,24 FCE 2.14 2,59 - - 1 2,59 FCE 2.13 2,30 34 78,20 33 75,90 FCE 2.12 1,86 3 5,58 3 5,58 FCE 2.11 1,48 3 4,44 3 4,44 FCE 2.10 1,27 58 73,66 62 78,74 FCE 2.08 0,96 1 0,96 1 0,96 FCE 2.07 0,83 24 19,92 25 20,75 FCE 2.06 0,70 2 1,40 2 1,40 FCE 2.05 0,60 14 8,40 14 8,40 FCE 3.15 3,03 3 9,09 3 9,09 FCE 3.13 2,30 34 78,20 40 92,00 FCE 3.10 1,27 22 27,94 22 27,94 FCE 3.09 1,00 1 1,00 1 1,00 FCE 3.07 0,83 11 9,13 11 9,13 FCE 3.06 0,70 5 3,50 5 3,50 FCE 3.05 0,60 12 7,20 12 7,20 SUBTOTAL 3 363 585,57 375 611,41 TOTAL 809 1.797,06 830 1.849,19 ..........................................................................................................." (NR) ANEXO IV Vigência a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL: UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO CARGO CCE SECRETARIA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Secretário CCE 1.17 4 Diretor de Programa CCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.14 3 Assessor CCE 2.13 3 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 Chefe de Projeto I CCE 3.06 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL CCE 1.17 6,27 1 6,27 CCE 1.14 4,31 1 4,31 CCE 2.13 3,84 3 11,52 CCE 3.15 5,04 4 20,16 CCE 3.13 3,84 3 11,52 CCE 3.10 2,12 1 2,12 CCE 3.07 1,39 1 1,39 CCE 3.06 1,17 1 1,17 TOTAL 15 58,46 ANEXO V Vigência REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A SARS QTD. VALOR TOTAL CCE 1.17 6,27 1 6,27 CCE 1.14 4,31 1 4,31 CCE 2.13 3,84 3 11,52 CCE 3.15 5,04 4 20,16 CCE 3.13 3,84 3 11,52 CCE 3.10 2,12 1 2,12 CCE 3.07 1,39 1 1,39 CCE 3.06 1,17 1 1,17 TOTAL 15 58,46 ANEXO VI Vigência DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-17 6,27 - - 1 6,27 1 6,27 CCE-12 3,10 1 3,10 - - -1 -3,10 CCE-6 1,17 1 1,17 - - -1 -1,17 CCE-5 1,00 2 2,00 - - -2 -2,00 TOTAL 4 6,27 1 6,27 -3 0,00