Artigo 16 do Decreto nº 12.154 de 27 de Agosto de 2024
Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.