Artigo 4º do Decreto nº 12.151 de 23 de Agosto de 2024
Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e função de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 11.974, de 1º de abril de 2024 , na parte em que altera a tabela "b" do Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023.