Artigo 2º do Decreto nº 12.133 de 7 de Agosto de 2024
Altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.