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Artigo 5º do Decreto nº 12.130 de 7 de Agosto de 2024

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Fica revogado o Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.

Art. 5º do Decreto 12.130 /2024