Artigo 5º do Decreto nº 12.130 de 7 de Agosto de 2024
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.