ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SECOM-PR PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 3.05	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 1		1	1,00
FCE 1.15	3,03	1	3,03
FCE 2.05	0,60	1	0,60
FCE 3.07	0,83	1	0,83
SUBTOTAL 2		3	4,46
TOTAL		4	5,46

b) DA Secretaria de Gestão e Inovação para A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A SECOM-PR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 2.13	3,84	1	3,84
SUBTOTAL 1		2	8,88
TOTAL		2	8,88

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023)

"a) ...............................................................................................................

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Assessor Especial	CCE 2.16
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	3	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	8	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.16
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	2	Chefe de Projeto I	CCE 3.05

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
.............................................................................................................
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E NORMAS	1	Subsecretário	CCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	7	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

SECRETARIA DE IMPRENSA	1	Secretário	CCE 1.17
.............................................................................................................
DEPARTAMENTO DE CANAIS DIGITAIS	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Assessor	CCE 2.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	5	Assessor Técnico	CCE 2.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS	1	Secretário	CCE 1.17
.............................................................................................................
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO	1	Diretor	CCE 1.15
.............................................................................................................

b) ...............................................................................................................

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	6	37,62	6	37,62
CCE 1.16	5,81	1	5,81	1	5,81
CCE 1.15	5,04	11	55,44	12	60,48
CCE 1.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 1.13	3,84	28	107,52	28	107,52
CCE 1.10	2,12	9	19,08	9	19,08
CCE 2.16	5,81	1	5,81	1	5,81
CCE 2.15	5,04	1	5,04	1	5,04
CCE 2.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 2.13	3,84	15	57,60	16	61,44
CCE 2.11	2,47	1	2,47	1	2,47
CCE 2.10	2,12	19	40,28	19	40,28
CCE 2.07	1,39	4	5,56	4	5,56
CCE 2.05	1,00	2	2,00	2	2,00
CCE 3.15	5,04	1	5,04	1	5,04
CCE 3.13	3,84	6	23,04	6	23,04
CCE 3.10	2,12	13	27,56	13	27,56
CCE 3.07	1,39	9	12,51	9	12,51
CCE 3.05	1,00	6	6,00	5	5,00
SUBTOTAL 2		135	427,00	136	434,88
FCE 1.15	3,03	4	12,12	3	9,09
FCE 1.13	2,30	4	9,20	4	9,20
FCE 1.10	1,27	5	6,35	5	6,35
FCE 2.13	2,30	7	16,10	7	16,10
FCE 2.10	1,27	2	2,54	2	2,54
FCE 2.05	0,60	1	0,60	-	-
FCE 3.13	2,30	1	2,30	1	2,30
FCE 3.10	1,27	2	2,54	2	2,54
FCE 3.07	0,83	5	4,15	4	3,32
FCE 3.05	0,60	2	1,20	2	1,20
SUBTOTAL 3		33	57,10	30	52,64
TOTAL		169	490,51	167	493,93

" (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,04	-	-	1	5,04	1	5,04
CCE-13	3,84	-	-	1	3,84	1	3,84
CCE-5	1,00	3	3,00	-	-	-3	-3,00
FCE-15	3,03	1	3,03	-	-	-1	-3,03
FCE-7	0,83	2	1,66	-	-	-2	-1,66
FCE-5	0,60	2	1,20	-	-	-2	-1,20
TOTAL		8	8,89	2	8,88	-6	-0,01

Art. 5º