Artigo 1º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 12.109 de 11 de Julho de 2024
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:[]
I
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a
um CCE 3.05;
b
uma FCE 1.15;
c
uma FCE 2.05; e
d
uma FCE 3.07; e
II
da Secretaria de Gestão e Inovação para a Secretaria de Comunicação Social:
a
um CCE 1.15; e
b
um CCE 2.13.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
a) DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DA SECOM-PR PARA A SEGES/MGI
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 3.05
1,00
1
1,00
SUBTOTAL 1
1
1,00
FCE 1.15
3,03
1
3,03
FCE 2.05
0,60
1
0,60
FCE 3.07
0,83
1
0,83
SUBTOTAL 2
3
4,46
TOTAL
4
5,46
b) DA Secretaria de Gestão e Inovação para A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/MGI PARA A SECOM-PR
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 1.15
5,04
1
5,04
CCE 2.13
3,84
1
3,84
SUBTOTAL 1
2
8,88
TOTAL
2
8,88
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 12.627, de 2025)
Vigência
"a) ...............................................................................................................
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
1
Assessor Especial
CCE 2.16
1
Assessor Especial
CCE 2.15
1
Diretor de Programa
CCE 3.15
3
Gerente de Projeto
CCE 3.13
8
Assessor
CCE 2.13
1
Assessor
FCE 2.13
1
Assessor Técnico
CCE 2.11
3
Assessor Técnico
CCE 2.10
2
Assistente
CCE 2.07
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.16
1
Assessor
CCE 2.13
1
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
2
Chefe de Projeto I
CCE 3.05
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.14
.............................................................................................................
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E NORMAS
1
Subsecretário
CCE 1.15
1
Gerente de Projeto
CCE 3.13
Coordenação-Geral
4
Coordenador-Geral
CCE 1.13
7
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
1
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
2
Coordenador
CCE 1.10
Coordenação
2
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
1
Chefe de Projeto I
CCE 3.05
1
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
SECRETARIA DE IMPRENSA
1
Secretário
CCE 1.17
.............................................................................................................
DEPARTAMENTO DE CANAIS DIGITAIS
1
Diretor
CCE 1.15
2
Assessor
CCE 2.13
Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
5
Assessor Técnico
CCE 2.10
Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS
1
Secretário
CCE 1.17
.............................................................................................................
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
CCE 1.15
1
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO
1
Diretor
CCE 1.15
.............................................................................................................
b)
...............................................................................................................
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 1.18
6,41
1
6,41
1
6,41
SUBTOTAL 1
1
6,41
1
6,41
CCE 1.17
6,27
6
37,62
6
37,62
CCE 1.16
5,81
1
5,81
1
5,81
CCE 1.15
5,04
11
55,44
12
60,48
CCE 1.14
4,31
1
4,31
1
4,31
CCE 1.13
3,84
28
107,52
28
107,52
CCE 1.10
2,12
9
19,08
9
19,08
CCE 2.16
5,81
1
5,81
1
5,81
CCE 2.15
5,04
1
5,04
1
5,04
CCE 2.14
4,31
1
4,31
1
4,31
CCE 2.13
3,84
15
57,60
16
61,44
CCE 2.11
2,47
1
2,47
1
2,47
CCE 2.10
2,12
19
40,28
19
40,28
CCE 2.07
1,39
4
5,56
4
5,56
CCE 2.05
1,00
2
2,00
2
2,00
CCE 3.15
5,04
1
5,04
1
5,04
CCE 3.13
3,84
6
23,04
6
23,04
CCE 3.10
2,12
13
27,56
13
27,56
CCE 3.07
1,39
9
12,51
9
12,51
CCE 3.05
1,00
6
6,00
5
5,00
SUBTOTAL 2
135
427,00
136
434,88
FCE 1.15
3,03
4
12,12
3
9,09
FCE 1.13
2,30
4
9,20
4
9,20
FCE 1.10
1,27
5
6,35
5
6,35
FCE 2.13
2,30
7
16,10
7
16,10
FCE 2.10
1,27
2
2,54
2
2,54
FCE 2.05
0,60
1
0,60
-
-
FCE 3.13
2,30
1
2,30
1
2,30
FCE 3.10
1,27
2
2,54
2
2,54
FCE 3.07
0,83
5
4,15
4
3,32
FCE 3.05
0,60
2
1,20
2
1,20
SUBTOTAL 3
33
57,10
30
52,64
TOTAL
169
490,51
167
493,93
" (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
CCE-15
5,04
-
-
1
5,04
1
5,04
CCE-13
3,84
-
-
1
3,84
1
3,84
CCE-5
1,00
3
3,00
-
-
-3
-3,00
FCE-15
3,03
1
3,03
-
-
-1
-3,03
FCE-7
0,83
2
1,66
-
-
-2
-1,66
FCE-5
0,60
2
1,20
-
-
-2
-1,20
TOTAL
8
8,89
2
8,88
-6
-0,01