Artigo 3º do Decreto nº 121 de 9 de Janeiro de 1890
Declara a entrancia da comarca de Potengy, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Macahyba, no Estado do Rio Grande do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica creado o logar do juiz municipal e de orphãos no termo de Macahyba, de que se compõe a referida comarca. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.