Artigo 1º do Decreto nº 121 de 9 de Janeiro de 1890
Declara a entrancia da comarca de Potengy, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Macahyba, no Estado do Rio Grande do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
E' declarada de primeira entrancia a comarca de Potengy, creada no Estado do Rio Grande do Norte pela lei n. 845 de 26 de junho de 1882.