Artigo 29 do Decreto nº 12.092 de 3 de Julho de 2024
Dispõe sobre a Medalha Militar.
Acessar conteúdo completoArt. 29
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Dispõe sobre a Medalha Militar.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.