Artigo 1º do Decreto nº 12.092 de 3 de Julho de 2024

Este Decreto dispõe sobre a Medalha Militar, criada pelo Decreto nº 4.238, de 15 de novembro de 1901 , destinada a reconhecer os bons serviços prestados pelos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em serviço ativo.