Artigo 3º, Inciso VI do Decreto nº 12.081 de 27 de Junho de 2024

propor os desafios nacionais prioritários no âmbito do Governo federal para fins de orientação do escopo dos projetos tecnológicos de alto impacto;

indicar prioridades e identificar projetos tecnológicos de alto impacto;

mobilizar a sociedade brasileira em ações destinadas ao desenvolvimento do País por meio do estímulo à ciência, à tecnologia e à inovação;

ampliar a cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas para a solução de desafios nacionais;

estimular o desenvolvimento de projetos tecnológicos de alto impacto, de forma a promover crescimento econômico orientado pela sustentabilidade, inclusão social e geração de empregos de alta qualificação;

impulsionar a produção industrial de alto valor agregado, com foco nas missões instituídas no Plano Nova Indústria Brasil, conforme proposta formulada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial visando à promoção do desenvolvimento industrial do País, nos termos do art. 18 da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004 ; e

estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.