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Artigo 3º do Decreto de 10 de Junho de 2009

Transfere a concessão outorgada a Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para a Caxias do Sul Radiodifusão Ltda.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.