Artigo 2º, Inciso II do Decreto de 4 de Junho de 2009

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, situados nos Municípios de Alagoinha, Pedra, Pesqueira e Venturosa, no Estado do Pernambuco, destinados a assentar o Grupo Indígena Xukuru de Cimbres.

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Art. 2º

A área declarada constante do art. 1º é composta pelos seguintes imóveis, matriculados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Pesqueira/PE:

I

"Fazenda Santa Helena I", com área identificada em vistoria de cento e noventa hectares, cinquenta e cinco ares e oitenta e três centiares e registrada com cento e oitenta e cinco hectares e sessenta e dois ares, em nome de Marcílio José Tenório de Freitas e Moacyr Antônio Tenório de Freitas, sob o nº R-1-4.446, fls. 17, livro 2-AL, de 28 de agosto de 1985;

II

"Fazenda Santa Helena III, com área identificada em vistoria de cento e noventa e três hectares, cinquenta e seis ares e oitenta e oito centiares e registrada com cento e oitenta e oito hectares, sessenta e um ares e cinquenta centiares, em nome de Tarcísio Paes Barreto de Freitas, sob nº R- 24.780, fls. 75, livro 3-AQ, de 22 de janeiro de 1973;

III

"Fazenda Santa Helena IV", com área identificada em vistoria de cento e noventa hectares, cinquenta e oito ares e vinte centiares e registrada com cento e oitenta e cinco hectares e sessenta e dois ares, em nome de Taciana Maria de Freitas Coutinho Corrêa de Oliveira e Hélio Coutinho Corrêa de Oliveira Filho, sob o nº R-24.781, fls. 75, livro 3-AO, de 22 de janeiro de 1973;

IV

"Fazenda Santa Helena V", com área identificada em vistoria de cento e noventa e três hectares, cinquenta e oito ares e vinte centiares e registrada com cento e oitenta e oito hectares, sessenta e um ares e cinquenta centiares, em nome de Maria Eugênia Freitas Maia Viana de Melo, Leonardo Freitas Maia e Danilo Freitas Maia, sob o nº R-1-2.761, fls. 60, livro 2-P, de 3 de dezembro de 1980;

V

"Fazenda Jardim III", com área identificada em vistoria de trezentos e oito hectares, setenta ares e trinta e nove centiares e registrada com trezentos e quinze hectares e setenta e quatro ares, em nome de Tarcísio Paes Barreto de Freitas, sob o nº R-24.785, fls. 76, livro 3-AO, de 23 de janeiro de 1973;

VI

"Fazenda Jardim IV", com área identificada em vistoria de quarenta e quatro hectares, cinquenta e oito ares e setenta e dois centiares e registrada com quarenta e quatro hectares, cinquenta e dois ares e cinquenta centiares, em nome de Taciana Maria de Freitas Coutinho Corrêa de Oliveira e Hélio Coutinho Corrêa de Oliveira Filho, sob o nº R-24.786, fls. 77, livro 3-AO, de 24 de janeiro de 1973; e

VII

"Fazenda Jardim V", com área identificada em vistoria de quarenta e quatro hectares, cinquenta e nove ares e vinte e nove centiares e registrada com quarenta e quatro hectares, cinquenta e dois ares e cinquenta centiares, em nome de Maria Eugênia Freitas Maia de Melo, Leonardo Freitas Maia e Danilo Freitas Maia, sob o nº R-1-2.760, fls. 58/59v, livro 2-P, de 2 de dezembro de 1980.