Artigo 6º, Inciso III, Alínea d do Decreto nº 12.048 de 5 de Junho de 2024
Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
As ações do Pacto serão orientadas pelos seguintes eixos estruturantes:
I
governança e participação social;
II
estratégias e desenhos diferenciados para expansão da EJA; e
III
fortalecimento do processo de alfabetização e qualificação da EJA, por meio de quatro subeixos:
a
formação dos profissionais da educação e dos educadores populares;
b
governança e gestão;
c
materiais didáticos e pedagógicos; e
d
monitoramento e avaliação.