Artigo 58 do Decreto nº 12.046 de 5 de Junho de 2024
Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 58
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007 ; e
II
o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.