Artigo 2º do Decreto nº 12.037 de 29 de Maio de 2024
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos I, II, II-A , II-B , II-C , II-D , III, III-A , III-B , III-C , III-D , IV , V , VI , VII , XI, XII , XIII , XIV, XV , XVI , XVII , XVIII e XIX ao Decreto nº 11.927, de 2024, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II, III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVI , XVII , XVIII , XIX , XX , XXI , XXII , XXIII e XXIV a este Decreto.