Artigo 5º do Decreto nº 12.036 de 28 de Maio de 2024
Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 2023:
I
o inciso X do caput do art. 39 ;
II
os incisos VII e IX do caput do art. 40 ; e
II
os incisos II , III , VI , XI e XII do caput do art. 47 .