Artigo 4º do Decreto nº 12.029 de 27 de Maio de 2024
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.