Artigo 7º do Decreto nº 12.026 de 21 de Maio de 2024
Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Comitê poderá instituir subgrupos de trabalho temporários, com o objetivo de subsidiar o exercício de suas competências.
Parágrafo único
Os subgrupos de trabalho serão instituídos e compostos na forma de ato do Comitê.