Artigo 18, Inciso VIII do Decreto nº 12.022 de 16 de Maio de 2024

instituir os mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão do PIT;

estabelecer as diretrizes para a elaboração dos Planos previstos no art. 3º;

estabelecer os critérios para a análise integrada de projetos e indicar as metodologias para a avaliação e a seleção de empreendimentos no âmbito do PIT;

acompanhar a elaboração e revisão dos Planos previstos no art. 3º;

aprovar o Plano Nacional de Logística, o Plano Geral de Ações Públicas, o Plano Geral de Parcerias e suas revisões extraordinárias;

articular e formalizar os fluxos de informações, as parcerias e as trocas de experiências com outros órgãos, entidades e entes federativos;

estabelecer as diretrizes para a comunicação institucional e a participação social relativas aos Planos previstos no art. 3º;

promover e aprovar as iniciativas de comunicação institucional e a participação social relativas ao Plano Nacional de Logística, ao Plano Geral de Ações Públicas e ao Plano Geral de Parcerias;

emitir as recomendações e as orientações para os órgãos que o integram;

instituir grupos de trabalho com propósito específico e por tempo determinado;

requisitar aos órgãos que o integram informações relativas à elaboração do PIT e aos demais instrumentos que o compõem; e

aprovar o seu regimento interno e praticar outros atos de natureza técnica e administrativa necessários ao exercício de suas atribuições.