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Coração para favoritarDecreto de 29 de Abril de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 29 de Abril de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, DECRETA:

Brasília, 29 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2009