Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 12.017 de 10 de Maio de 2024
Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
os § 4º a § 6º do art. 9º do Decreto nº 4.703, de 2003 ; e
II
o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020.