Artigo 2º do Decreto nº 12.014 de 6 de Maio de 2024
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos II , II-A , II-B , III, III-A , III-B , VI , VII, XIV e XV ao Decreto nº 11.927, de 2024 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III, VI , VII , VIII, XI , XII , XIII e XIV a este Decreto.