Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto nº 12.007 de 25 de Abril de 2024
Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Comitê Técnico poderá instituir subgrupos de trabalho temporários, para subsidiar o exercício de suas competências.
Parágrafo único
Os subgrupos de trabalho temporários serão instituídos e compostos na forma de ato do Comitê Técnico.