Artigo 5º do Decreto nº 12.007 de 25 de Abril de 2024

Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.

O Comitê Técnico poderá instituir subgrupos de trabalho temporários, para subsidiar o exercício de suas competências.

Os subgrupos de trabalho temporários serão instituídos e compostos na forma de ato do Comitê Técnico.