Artigo 5º do Decreto nº 12.005 de 23 de Abril de 2024

Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.

Art. 5º

O Comitê poderá criar grupos de trabalho ou comissões para aprofundar debates e discussões sobre assuntos técnicos ou operacionais relacionados às ações de sua competência.

Parágrafo único

Os grupos de trabalho e as comissões de que trata o caput serão compostos e coordenados por membros do Comitê.