ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSINADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MAPA PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	7	35,28
CCE 1.13	3,84	1	3,84
CCE 1.09	1,67	2	3,34
CCE 1.05	1,00	4	4,00
CCE 1.03	0,37	1	0,37
SUBTOTAL 1		15	46,83
FCE 1.07	0,83	3	2,49
FCE 1.03	0,37	5	1,85
FCE 4.10	1,27	1	1,27
FCE 4.07	0,83	1	0,83
FCE 4.05	0,60	3	1,80
FCE 4.04	0,44	2	0,88
FCE 4.03	0,37	8	2,96
FCE 4.02	0,21	8	1,68
FCE 4.01	0,12	21	2,52
SUBTOTAL 2		52	16,28
TOTAL		67	63,11

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MAPA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.16	5,81	2	11,62
CCE 1.10	2,12	1	2,12
CCE 1.07	1,39	5	6,95
CCE 2.10	2,12	1	2,12
CCE 3.10	2,12	3	6,36
SUBTOTAL 1		12	29,17
FCE 1.16	3,48	2	6,96
FCE 1.15	3,03	3	9,09
FCE 1.13	2,30	4	9,20
FCE 1.10	1,27	1	1,27
FCE 1.09	1,00	2	2,00
FCE 1.05	0,60	1	0,60
FCE 1.04	0,44	1	0,44
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.07	0,83	1	0,83
FCE 2.05	0,60	2	1,20
FCE 4.09	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 2		19	33,86
TOTAL		31	63,03

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-16	5,81	-	-	2	11,62	2	11,62
CCE-15	5,04	7	35,28	-	-	-7	-35,28
CCE-13	3,84	1	3,84	-	-	-1	-3,84
CCE-10	2,12	-	-	5	10,60	5	10,60
CCE-9	1,67	2	3,34	-	-	-2	-3,34
CCE-7	1,39	-	-	5	6,95	5	6,95
CCE-5	1,00	4	4,00	-	-	-4	-4,00
CCE-3	0,37	1	0,37	-	-	-1	-0,37
FCE-16	3,48	-	-	2	6,96	2	6,96
FCE-15	3,03	-	-	3	9,09	3	9,09
FCE-13	2,30	-	-	4	9,20	4	9,20
FCE-10	1,27	-	-	1	1,27	1	1,27
FCE-9	1,00	-	-	3	3,00	3	3,00
FCE-7	0,83	3	2,49	-	-	-3	-2,49
FCE-4	0,44	1	0,44	-	-	-1	-0,44
FCE-3	0,37	13	4,81	-	-	-13	-4,81
FCE-2	0,21	8	1,68	-	-	-8	-1,68
FCE-1	0,12	21	2,52	-	-	-21	-2,52
TOTAL		61	58,77	25	58,69	-36	-0,08

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
	2	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.16
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assistente	CCE 2.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.15
	1	Corregedor Adjunto	FCE 1.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	8	Chefe	FCE 1.05
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	3	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	5	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	6	Assistente	CCE 2.07

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	FCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	19	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	15	Chefe	FCE 1.07
Divisão	8	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	12	Chefe	CCE 1.05
Serviço	14	Chefe	FCE 1.05
	3	Assistente Técnico	CCE 2.05
	4	Assistente Técnico	FCE 2.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Subsecretário	CCE 1.16
Coordenação-Geral	7	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	12	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO	1	Subsecretário	FCE 1.16
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	11	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	3	Chefe	CCE 1.03
Seção	9	Chefe	FCE 1.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	6	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04

DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05
Seção	3	Chefe	FCE 1.03

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
Seção	1	Chefe	FCE 1.03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.03

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA E POLÍTICAS PÚBLICAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	18	Chefe	FCE 1.07
Serviço	8	Chefe	FCE 1.05
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	18	Chefe	FCE 1.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	3	Chefe	FCE 1.01

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	14	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	17	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	13	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	25	Chefe	FCE 1.05
Setor	60	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	50	Chefe	FCE 1.01

DEPARTAMENTO DE SUPORTE E NORMAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03


DEPARTAMENTO DE APOIO À INOVAÇÃO PARA A AGROPECUÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	5	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	8	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE REFLORESTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	13	Chefe	FCE 1.05
Seção	9	Chefe	FCE 1.03
	33	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	37	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	31	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	18	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
Seção	2	Chefe	FCE 1.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E ANÁLISES COMERCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES NÃO-TARIFÁRIAS E DE SUSTENTABILIDADE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
Seção	2	Chefe	FCE 1.03
Setor	6	Chefe	FCE 1.02

SUPERINTENDÊNCIAS DE AGRICUTURA E PECUÁRIA	27	Superintendente Federal	CCE 1.13
Coordenação	10	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	17	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	101	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
Serviço	22	Chefe	CCE 1.05
Serviço	85	Chefe	FCE 1.05
Seção	7	Chefe	FCE 1.04
Seção	1	Chefe	CCE 1.03
Seção	4	Chefe	FCE 1.03
	30	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	61	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	54	Chefe	FCE 1.01
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	5	31,35	5	31,35
CCE 1.16	5,81	-	-	2	11,62
CCE 1.15	5,04	31	156,24	24	120,96
CCE 1.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 1.13	3,84	57	218,88	56	215,04
CCE 1.10	2,12	46	97,52	47	99,64
CCE 1.09	1,67	2	3,34	-	-
CCE 1.07	1,39	15	20,85	20	27,80
CCE 1.05	1,00	60	60,00	56	56,00
CCE 1.03	0,37	5	1,85	4	1,48
CCE 2.15	5,04	2	10,08	2	10,08
CCE 2.13	3,84	7	26,88	7	26,88
CCE 2.10	2,12	10	21,20	11	23,32
CCE 2.07	1,39	18	25,02	18	25,02
CCE 2.05	1,00	9	9,00	9	9,00
CCE 2.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 3.10	2,12	-	-	3	6,36
SUBTOTAL 2		269	686,96	266	669,30
FCE 1.16	3,48	-	-	2	6,96
FCE 1.15	3,03	3	9,09	6	18,18
FCE 1.14	2,59	1	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	71	163,30	75	172,50
FCE 1.10	1,27	172	218,44	173	219,71
FCE 1.09	1,00	-	-	2	2,00
FCE 1.07	0,83	215	178,45	212	175,96
FCE 1.05	0,60	198	118,80	199	119,40
FCE 1.04	0,44	8	3,52	9	3,96
FCE 1.03	0,37	37	13,69	32	11,84
FCE 1.02	0,21	131	27,51	131	27,51
FCE 1.01	0,12	108	12,96	108	12,96
FCE 2.10	1,27	1	1,27	2	2,54
FCE 2.07	0,83	1	0,83	2	1,66
FCE 2.05	0,60	3	1,80	5	3,00
FCE 2.02	0,21	3	0,63	3	0,63
FCE 2.01	0,12	1	0,12	1	0,12
FCE 3.10	1,27	3	3,81	3	3,81
FCE 3.07	0,83	2	1,66	2	1,66
FCE 3.05	0,60	2	1,20	2	1,20
FCE 4.10	1,27	3	3,81	2	2,54
FCE 4.09	1,00	-	-	1	1,00
FCE 4.07	0,83	4	3,32	3	2,49
FCE 4.05	0,60	33	19,80	30	18,00
FCE 4.04	0,44	11	4,84	9	3,96
FCE 4.03	0,37	79	29,23	71	26,27
FCE 4.02	0,21	46	9,66	38	7,98
FCE 4.01	0,12	68	8,16	47	5,64
SUBTOTAL 3		1.204	838,49	1.171	856,07
TOTAL		1.474	1.531,86	1.438	1.531,78

" (NR)

Art. 4º