Artigo 3º do Decreto nº 11.998 de 17 de Abril de 2024
Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo II ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.