Artigo 1º, Inciso II, Alínea m do Decreto nº 11.998 de 17 de Abril de 2024

Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério da Agricultura e Pecuária para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

sete CCE 1.15;

b

um CCE 1.13;

c

dois CCE 1.09;

d

quatro CCE 1.05;

e

um CCE 1.03;

f

três FCE 1.07;

g

cinco FCE 1.03;

h

uma FCE 4.10;

i

uma FCE 4.07;

j

três FCE 4.05;

k

duas FCE 4.04;

l

oito FCE 4.03;

m

oito FCE 4.02; e

n

vinte e uma FCE 4.01; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Agricultura e Pecuária:

a

dois CCE 1.16;

b

um CCE 1.10;

c

cinco CCE 1.07;

d

um CCE 2.10;

e

três CCE 3.10;

f

duas FCE 1.16;

g

três FCE 1.15;

h

quatro FCE 1.13;

i

uma FCE 1.10;

j

duas FCE 1.09;

k

uma FCE 1.05;

l

uma FCE 1.04;

m

uma FCE 2.10;

n

uma FCE 2.07;

o

duas FCE 2.05; e

p

uma FCE 4.09.