Artigo 4º do Decreto nº 11.986 de 10 de Abril de 2024
Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Secretaria-Executiva do Comitê Executivo será exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.