Artigo 1º do Decreto nº 11.986 de 10 de Abril de 2024
Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura no âmbito do Ministério da Cultura.
Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
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