ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MPA PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.10	2,12	24	50,88
SUBTOTAL 1		24	50,88
FCE 1.10	1,27	2	2,54
FCE 2.07	0,83	10	8,30
SUBTOTAL 2		12	10,84
TOTAL		36	61,72

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MPA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.14	4,31	3	12,93
CCE 1.13	3,84	27	103,68
CCE 1.11	2,47	2	4,94
CCE 1.09	1,67	1	1,67
CCE 1.07	1,39	2	2,78
CCE 1.05	1,00	1	1,00
CCE 2.07	1,39	1	1,39
CCE 2.06	1,17	1	1,17
CCE 3.07	1,39	1	1,39
SUBTOTAL 1		40	137,22
FCE 1.11	1,48	2	2,96
FCE 1.07	0,83	13	10,79
FCE 1.06	0,70	1	0,70
SUBTOTAL 2		16	14,45
TOTAL		56	151,67

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-14	4,31	-	-	3	12,93	3	12,93
CCE-13	3,84	-	-	6	23,04	6	23,04
CCE-11	2,47	-	-	2	4,94	2	4,94
CCE-10	2,12	24	50,88	-	-	-24	-50,88
CCE-9	1,67	-	-	1	1,67	1	1,67
CCE-6	1,17	-	-	1	1,17	1	1,17
FCE-11	1,48	-	-	2	2,96	2	2,96
FCE-10	1,27	2	2,54	-	-	-2	-2,54
FCE-7	0,83	-	-	1	0,83	1	0,83
FCE-6	0,70	-	-	1	0,70	1	0,70
FCE-5	0,60	2	1,20	-	-	-2	-1,20
TOTAL		28	54,62	18	54,51	-10	-0,11

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Assessor Especial	CCE 2.16
	1	Assessor	CCE 2.13

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Assistente	FCE 2.07

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
	1	Assistente	FCE 2.07

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.09
	1	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Coordenação-Geral de Gestão e Administração	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	5	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.06

SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA	1	Secretário	CCE 1.17
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13

DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL	1	Secretário	CCE 1.17
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO PRODUTIVA E INOVAÇÕES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05

DEPARTAMENTO DE TERRITÓRIOS PESQUEIROS E ORDENAMENTO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
	4	Assistente Técnico	CCE 2.05

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ESPORTIVA	1	Secretário	CCE 1.17
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ESPORTIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA DO PESCADO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05

SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA	1	Secretário	CCE 1.17
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DEPARTAMENTO DE REGISTRO E MONITORAMENTO DA PESCA E AQUICULTURA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DA PESCA E AQUICULTURA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE PESCA E AQUICULTURA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL	27	Superintendente	CCE 1.13
Divisão	13	Chefe	FCE 1.07
Serviço	13	Chefe	CCE 1.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	4	25,08	5	31,35
CCE 1.15	5,04	11	55,44	11	55,44
CCE 1.14	4,31	4	17,24	7	30,17
CCE 1.13	3,84	16	61,44	43	165,12
CCE 1.11	2,47	1	2,47	3	7,41
CCE 1.10	2,12	44	93,28	20	42,40
CCE 1.09	1,67	2	3,34	3	5,01
CCE 1.07	1,39	27	37,53	29	40,31
CCE 1.05	1,00	22	22,00	23	23,00
CCE 2.16	5,81	1	5,81	1	5,81
CCE 2.13	3,84	1	3,84	1	3,84
CCE 2.10	2,12	1	2,12	1	2,12
CCE 2.07	1,39	-	-	1	1,39
CCE 2.06	1,17	1	1,17	2	2,34
CCE 2.05	1,00	7	7,00	7	7,00
CCE 3.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 3.07	1,39	-	-	1	1,39
SUBTOTAL 2		143	342,07	159	428,41
FCE 1.15	3,03	3	9,09	3	9,09
FCE 1.13	2,30	4	9,20	4	9,20
FCE 1.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 1.11	1,48	-	-	2	2,96
FCE 1.10	1,27	6	7,62	4	5,08
FCE 1.07	0,83	6	4,98	19	15,77
FCE 1.06	0,70	1	0,70	2	1,40
FCE 1.05	0,60	2	1,20	2	1,20
FCE 2.07	0,83	15	12,45	5	4,15
FCE 2.06	0,70	1	0,70	1	0,70
FCE 2.05	0,60	6	3,60	6	3,60
SUBTOTAL 3		45	51,40	49	55,01
TOTAL		189	399,88	209	489,83

" (NR)

Art. 4º