Artigo 1º, Inciso II, Alínea e do Decreto nº 11.976 de 4 de Abril de 2024

Altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério da Pesca e Aquicultura para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

vinte e quatro CCE 1.10;

b

duas FCE 1.10; e

c

dez FCE 2.07; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Pesca e Aquicultura:

a

um CCE 1.17;

b

três CCE 1.14;

c

vinte e sete CCE 1.13;

d

dois CCE 1.11;

e

um CCE 1.09;

f

dois CCE 1.07;

g

um CCE 1.05;

h

um CCE 2.07;

i

um CCE 2.06;

j

um CCE 3.07;

k

duas FCE 1.11;

l

treze FCE 1.07; e

m

uma FCE 1.06.