Artigo 3º do Decreto de 3 de Março de 2009
Extingue o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto de 14 de dezembro de 2000, que cria o Comitê de que trata o art. 1º.