Artigo 3º do Decreto de 3 de Março de 2009
Extingue o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
Art. 3º
Fica revogado o Decreto de 14 de dezembro de 2000, que cria o Comitê de que trata o art. 1º.
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