Decreto de 3 de Março de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
Decreto de 3 de Março de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 3 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Art. 1º
Fica extinto o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, criado pelo Decreto de 14 de dezembro de 2000.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Fica revogado o Decreto de 14 de dezembro de 2000, que cria o Comitê de que trata o art. 1º.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Minc
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2009