Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 11.960 de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem a seguinte estrutura:
I
Plenário;
II
Secretaria-Executiva;
III
Câmaras Técnicas; e
IV
Comissão Permanente de Ética.