Artigo 9º do Decreto nº 11.959 de 21 de Março de 2024
Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.