Artigo 16 do Decreto nº 11.956 de 21 de Março de 2024
Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
Acessar conteúdo completoArt. 16
As despesas decorrentes da implementação do Plano Juventude Negra Viva correrão à conta das dotações consignadas aos Ministérios responsáveis pelas ações previstas neste Decreto, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.